Leonel Cesarino Pessoa

Professional Master's Degree
Center for Applied Legal Research

Graduated in Law and Philosophy by the University of São Paulo and Doctor of Law by the same institution. He was a visiting scholar at the New School for Social Research, at the Università Commerciale Luigi Bocconi and at the Univerisità degli Studi di Milano and a researcher at the IPEA. Professor of the FGV Direito SP Law School, where he teaches tax law and legal theory. He is a member of the board of the Hospital Amaral Carvalho Foundation, of the Peabiru Institute and is an administrative judge at the Secretary of Finance of the State of São Paulo (2012-2019). Recent publications include ‘Le Tre Fase nell'Evoluzione della Interpretazione del Principio della Capacità Contributiva’. (In: Rivista di Diritto Tributario Internazionale - International Tax Law Review-, 2015), ‘Pensando o Direito e a Tributação das Organizações da Sociedade Civil: Condições de Possibilidade de um Simples Social’ (Brasília, IPEA, 2015), ‘The ability to pay principle in the Decisions of the Brazilian Supreme Court’ and ‘Brazilian National Simplified Taxation System for the Small Business and the Value Added Tax’, the last two at the SSRN website.

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