Absolutismo jurídico (ou: da riqueza e da liberdade do historiador do direito)

Autor: 
Paolo Grossi
Resumo (abstract): 

Este estudo busca definir a expressão “absolutismo jurídico” no quadro da análise histórica do direito acerca do período compreendido entre o fim do século XVIII e início do século XIX. Trata-se de conceito que visa apreender a situação transformadora por que passou o estatuto jurídico a partir da revolução francesa e, mais especificamente, a partir dos grandes movimentos de codificação que lhe sucederam. A par da retórica revolucionária com suas muito repetidas loas ao novo poder da lei na época liberal, são apontadas também as graves perdas que o saber jurídico sofre com essa sua redução à mera legalidade, tais como a perda do papel central do jurista em detrimento do legislador político e o enrijecimento do saber jurídico, que se torna menos sensível ao fluxo histórico-social.

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