Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha

Autor: 
Wânia Pasinato
Resumo (abstract): 

Este artigo baseia-se nos resultados da pesquisa “Violência contra a mulher e acesso à justiça”, que teve como objetivo refletir sobre a efetividade da aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (CEPIA/Fundação Ford) e seus efeitos para a ampliação do acesso à justiça para as mulheres em situação de violência. Empiricamente, a pesquisa se realizou como estudos de caso em Porto Alegre, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram entrevistados 64 operadores do direito e outros profissionais que atuam com a aplicação da Lei. A pesquisa permitiu analisar as distâncias entre os dispositivos legais, as práticas profissionais e as rotinas institucionais de aplicação da legislação fortemente orientadas por estereótipos de gênero entre outros. Conclui-se que na brecha entre o formal e a prática se reproduzem as discriminações contra as mulheres que limitam seus direitos de acesso à justiça e sustentam seu não reconhecimento como sujeito de direitos. 

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