Combinação de Negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do Direito e aos operadores das IFRSs

Autor: 
Jorge Vieira
Resumo (abstract): 

As operações de Combinação de Negócios (CN) indiscutivelmente constituem uma área de estudo multidisciplinar de grande riqueza conceitual. Questões do ramo do Direito Societário, do Direito Tributário e do Direito Econômico emergem naturalmente. O estudioso no tema também é instigado a enveredar pelos campos da Contabilidade Societária e Tributária e das Finanças Corporativas na busca por uma melhor compreensão do mesmo. Este artigo tem o objetivo de analisar algumas CN, sob uma abordagem de pesquisa normativa, considerando dispositivos das IFRSs voltados à disciplina do tema, em particular a IFRS n. 3, que espelha no Brasil o CPC n. 15, e os seus desdobramentos em matéria de Legislação Tributária e Societária. Verifica-se que muitas controvérsias surgem em matéria de Direito Societário e de Legislação Tributária. Anomalias no tratamento contábil societário de algumas operações são observadas também, como é o caso da contraprestação contingente liquidada em ações de própria emissão da sociedade controlada. O autor espera que este trabalho contribua para o debate das questões abordadas.

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