O direito à igualdade na relação familiar: uma proposta de interpretação do art. 1.790 do Código Civil

Autor: 
Karime Costalunga
Resumo (abstract): 

A partir de análise sistemática de um dispositivo do novo código civil, em que aborda o direito sucessório do companheiro sobrevivente, será desenvolvido este estudo. O reconhecimento pelo ordenamento das famílias não somente baseadas no casamento, mas também das dotadas de comunhão plena de vida, será contraposto à quebra do princípio da igualdade, a partir do momento que impõe a dinâmica da sucessão de modo a resultar em preconceito para com os unidos estavelmente.

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