Jus Cogens: ainda esse desconhecido

Autor: 
Salem Hikmat Nasser
Resumo (abstract): 

A existência de um Jus Cogens, categoria de normas imperativas do direito internacional, é cada vez mais aceita, apesar de ser ainda cercada de incertezas. Tendo recebido uma definição e um regime jurídico na convenção de Viena sobre direito dos tratados, seu conceito, seu conteúdo e seus efeitos permanecem incertos. seu estudo e sua compreensão impõem a análise de sua relação com a idéia de uma hierarquia de normas no direito internacional e dos elementos de proximidade e diferenciação com outras categorias polêmicas da teoria internacionalista: o direito internacional geral, as obrigações erga omnes, os crimes internacionais. As dúvidas que decorrem desse exercício devem orientar a reflexão sobre o conceito e sua contribuição para o direito internacional.

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