Liberdade de expressão e expressões de ódio

Autor: 
Júlio César Casarin Barroso Silva
Resumo (abstract): 

Tomando decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos como corpus empírico e ponto de partida deste trabalho. Abordamos aqui dilemas da liberdade de expressão ou, mais especificamente, a espinhosa questão normativa de como tratar as chamadas expressões de ódio (racismo, machismo, homofobia ou outras formas de intolerância) em um regime democrático: censurar expressões intolerantes implica impedir o acesso de parte do demos à esfera pública. No entanto, expressões de ódio podem afetar gravemente os direitos, as oportunidades ou mesmo a integridade física de minorias.

Ao rejeitar tanto o livre curso de expressões de ódio quanto a proibição tout court de toda e qualquer expressão que possa ser considerado intolerante, tentamos oferecer parâmetros normativos para a regulação desse gênero de discurso.

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