A moradia informal no banco dos réus: discurso normativo e prática judicial

Autor: 
João Maurício Martins de Abreu
Resumo (abstract): 

O presente artigo, situado entre a sociologia e a teoria jurídica, enfrenta indagações em torno da efetividade da defesa do direito à moradia no Brasil, com foco em processos judiciais concretos que envolvem assentamentos informais: favelas, loteamentos irregulares e clandestinos, etc. qual é o discurso normativo vigente em torno do direito à moradia? E qual é a história viva do direito à moradia nos tribunais brasileiros? São esses nossos questionamentos centrais. Contabilizados os resultados, em conclusão, revela-se uma enorme discrepância entre discurso e prática.

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