O problema da vinculação à lei na interpretação jurídica

Autor: 
André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
Resumo (abstract): 

O postulado de absoluta vinculação do juiz à lei, resultado das escolas juscientíficas surgidas à luz do ideário liberal-racionalista, foi posto em cheque a partir do reconhecimento do caráter criativo inerente à interpretação judicial. Por outro lado, exigências ligadas à segurança jurídica mantêm vivas certas funções desempenhadas pela idéia de sujeição do juiz à lei. Desse quadro antitético emerge a questão de reavaliar o contorno e alcance da vinculação do intérprete à lei. Propõe-se o enfrentamento do problema a partir de duas perspectivas da relação entre o juiz e a norma, vazadas nas díades dentro/fora e longe/perto.

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