A relação entre direito e desenvolvimento: otimistas versus céticos

Autor: 
Kevin E. Davis e Michael J. Trebilcock
Resumo (abstract): 

Este artigo examina parte da produção mais recente sobre direito e desenvolvimento, a partir de três livros publicados por estudiosos norte-americanos, as coletâneas organizadas por Thomas Carothers e por David M. Trubek e Álvaro Santos, além da monografia de Kenneth Dam. O texto sugere que esses livros (ou, ao menos, alguns dos artigos neles reunidos) refletem uma insensibilidade para as ambiguidades que cercam a relação entre reforma jurídica e desenvolvimento. Mostra que há um debate em andamento sobre questões fundamentais, tais como se o direito é um fator importante para determinar resultados sociais ou econômicos nas sociedades em desenvolvimento, tendo em vista a existência de métodos informais de controle social; se existem obstáculos econômicos, políticos ou culturais insuperáveis para uma reforma jurídica efetiva, bem como, supondo-se que uma reforma jurídica efetiva seja factível, que tipos de reformas são conducentes ao desenvolvimento e que tipos de atores devem implementá-las. Sustentamos que, embora existam alguns motivos para o otimismo em relação ao impacto potencial das reformas jurídicas sobre o desenvolvimento, a literatura empírica pertinente é inconclusiva quanto a muitas questões importantes e aconselha cautela no que diz respeito ao investimento de recursos substanciais na promoção de reformas jurídicas nos países em desenvolvimento sem a realização de mais pesquisas que esclareçam essas questões.

 

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