Relatório do grupo de peritos de alto nível sobre uma moldura reguladora moderna para código societário na Europa

Autor: 
José Engrácia Antunes
Resumo (abstract): 

Publicamos aqui parte do relatório do grupo de expertos em direito societário, elaborado a pedido da UE sobre o modelo de regulação das sociedades na europa. A elaboração do trabalho foi chefiada por Jaap Winter e contou com a participação de Klaus J. Hopt, Jonathan Rickford, Guido Rossi, Jan Schans Christensen, Joëlle Simon. O relatório reconhece a necessidade de uma regulação específica para os grupos econômicos, algo não trivial para os estudiosos da área. Aponta os principais problemas enfrentados pelos países da UE e sugere soluções. Um dos temas abordados são as tensões entre os interesses do grupo e das empresas que o compõem, discussão central para a compreensão da legislação brasileira.

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