Center of Racial Justice and Law

Linha: Race and Public Safety

Security of the Brazilian Black Population: How the Judiciary System Responds to Individual and Institutional Episodes of Racial Violence

Ano de criação
2020
ON GOING

The project addresses racial violence and the Judiciary, and its goal is to expose dynamic practices of structural racism in the Brazilian Judiciary. Episodes of racial violence – racist speech, racist insults, and institutional racism – play a central role in the symbolic repetition and the legitimization of the scenario of racial inequalities, although their seriousness is generally minimized, both socially and by the justice. This quantitative-qualitative survey of databases from seven state courts in the five regions of the country aims to disclose racial patterns within the judiciary. Therefore, we will analyze second instance decisions relating to four sets of lawsuits:

1) Criminal acts of racism, discrimination, or racial injury, as well as police inquiries in São Paulo, through a partnership with DECRADI (Police Station for Racial Crimes and Intolerance Offenses);

2) Moral damages filed in civil justice by black people, for suffering racism, discrimination, or racial injury, or for being victims of violence by agents of police forces;

3) Criminals for whom the concept of "founded suspicion" is discussed; and

4) Criminal and civil racial discrimination on the internet.

The second step of this research will focus on multiple case studies of police violence, to expose patterns of racial bias and impunity of police and authorities.

Equipe

Coordenação:

Felipe da Silva Freitas (IDP)

Pesquisadores:

Saylon Pereira (FGV Direito SP) 

Poliana Ferreira (FGV Direito SP) 

Lorraine Carvalho (FD-USP) 

Amanda Pimentel (PUC-Rio) 

Emerson Luã Ferreira (UFF) 

Yasmin Rodrigues (UFRJ) 

Andressa Vieira e Silva (FFLCH-USP) 

Camila Matos (FD-USP) 

Julia Drummond (FGV Direito SP) 

Mayara Silva de Souza (UnB) 

Larissa Margarido (FGV Direito SP) 

Nathalia Dutra (Leiden University) 

Débora Maciel (Unifesp) 

Parcerias

Parceiros: 

Grupo de Pesquisa sobre Criminologia da Universidade Estadual da Bahia 

InternetLab (Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia)  

LabDados (Laboratório de Dados e Pesquisa Empírica em Direito) da FGV Direito SP 

Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP 

Patrocinador: 

Rede de Pesquisa e Conhecimento Aplicado da FGV 

Produtos de Pesquisa

  • Relatórios

    Quanto custa ser racista? Dimensão civil

    Autor(es): Marta Rodriguez de Assis Machado , Thiago de Souza Amparo , Felipe da Silva Freitas , Amanda Laysi Pimentel dos Santos , Andressa Vieira e Silva , Camila Tavares de Moura Brasil Matos , Catharina Pereira , Clarice Tavares , Emerson Luã Ferreira da Silva , Fernanda Martins , Jade Becari , Julia dos Santos Drummond , Larissa Cristina Margarido , Lorraine Carvalho Silva , Mariana Valente , Mayara Silva de Souza , Poliana Silva Ferreira , Saylon Alves Pereira , Yasmin Rodrigues Trindade , Flavia Portella Püschel
  • Sumários Executivos

    Segurança da população negra brasileira: como o sistema de justiça responde a episódios individuais e institucionais de violência racial

    Autor(es): Marta Rodriguez de Assis Machado , Amanda Laysi Pimentel dos Santos , Andressa Vieira e Silva , Camila Tavares de Moura Brasil Matos , Catharina Pereira , Clarice Tavares , Emerson Luã Ferreira da Silva , Fernanda Martins , Jade Becari , Julia dos Santos Drummond , Larissa Cristina Margarido , Lorraine Carvalho Silva , Mariana Valente , Mayara Silva de Souza , Poliana Silva Ferreira , Saylon Alves Pereira , Yasmin Rodrigues Trindade
  • Vídeos

    Quanto custa ser racista no Brasil?

    Autor(es): Núcleo de Justiça Racial e Direito