Fiscal Studies Center (NEF)

Working Group 1 (GT1) - Transparency and Tax Citizenship in the 21st century

Ano de criação
2020
ON GOING

In this working group, we seek to advance the reflection on the legitimacy of the relations between State and Society, based on the democratic ideal of postmodern society, through the notion of fiscal citizenship as an instrument that ensures the legitimacy of relations between tax institution and taxpayer citizens. The research  puts transparency at the center of the debate, by exploring the transformative potential of tax education.

Team

Academic Coordination:

José Garcez Ghirardi, professor da FGV Direito SP

Executive Coordination:

Laura Romano Campedelli, doutoranda pela FGV Direito SP

Researchers:

Breno Vasconcelos, doutorando pela FGV Direito SP

Guilherme Neves, sócio do escritório Neves e Battendieri

Rodrigo Spada, presidente da Febrafite

Marco Túlio Silva, servidor público da SEFAZ/MG)

Maria Raphaela Mathiesen, advogada associada ao escritório Manrich e Vasconcelos

Luccas Miranda, mestrando pela FGV Direito SP

Nathan Gomes Pereira do Nascimento, procurador do Município de Ribeirão Preto

Produtos de Pesquisa

  • Livros

    Tributação no século XXI: 1º colóquio do NEF / FGV Direito SP

    Autor(es): Eurico Marcos Diniz de Santi , Isaías Coelho , Laura Romano Campedelli
  • Livros

    • Índice de Transparência Fiscal do Contencioso Administrativo Tributário (ICAT)

    Autor(es): Antônio Guedes Alcoforado , Daniela Gueiros Dias , Eurico Marcos Diniz de Santi , Gisele Barra Bossa , Isaías Coelho , João Alho Neto , Laura Romano Campedelli , Rodolfo Gil Moura Rebouças
  • Livros

    • Tributação e Desenvolvimento no Mestrado da FGV Direito SP: estudos em homenagem ao Professor Eurico Marcos Diniz de Santi

    Autor(es): Laura Romano Campedelli , Bruno Nepomuceno , Lina Braga Santin Cooke
  • Artigos técnicos

    A mobilização dos caminhoneiros e a reforma tributária

    Autor(es): Marco Túlio da Silva
  • Artigos técnicos

    O que é cringe na tributação

    Autor(es): Marco Túlio da Silva
  • Capítulos de Livro

    Cidadania Fiscal como imparcialidade, reflexividade e proximidade nas relações tributárias entre Estado e Sociedade

    Autor(es): Laura Romano Campedelli
  • Capítulos de Livro

    Cidadania Fiscal como Legitimidade da Imparcialidade, Reflexividade e Proximidade nas Relações Tributárias entre Estado e Sociedade

    Autor(es): Laura Romano Campedelli
  • Capítulos de Livro

    Fundamentos Jurídicos de Transparência e Cidadania Fiscal: do direito de informação do contribuinte ao dever de prestação de contas do Estado

    Autor(es): Luccas Miranda
  • Debates

    Debate do texto A mundialização do capital, de François Chesnais

    Autor(es): NEF
  • Debates

    Debate do texto Decadent Developmentalism: The Political Economy of Democratic Brazil, de Matthew Taylor

    Autor(es): NEF
  • Debates

    Debate do texto Matriz Tributária: uma perspectiva para pensar o Estado, a Constituição e a tributação no Brasil, de Valcir Gassen

    Autor(es): NEF
  • Entrevistas

    Entrevista com Eurico Santi

    Autor(es): NEF
  • Entrevistas

    Entrevista com Fabiano Angélico

    Autor(es): NEF
  • Entrevistas

    Entrevista com Isaías Coelho

    Autor(es): NEF