Fiscal Studies Center (NEF)

Working Group 5 (GT5) - National Tax Code in the 21st Century

Ano de criação
2020
ON GOING

The working group will investigate which themes should make up a new National Tax Code, and propose, if applicable, reforms based on the following principles: simplicity, efficiency, legal certainty, and equality.

Team

Academic Coordination:

Eurico Santi, professor da FGV Direito SP

Leandro Paulsen, professor da PUCRS

Executive Coordination:

Lina Santin, sócia do Salusse Marangoni Parente Jabur

Researchers:

Aristóteles Camara, sócio do escritório Serur

Carla Novo, advogada associada ao escritório Manrich Vasconcelos

Caio Malpighi, advogado associado ao escritório Manrich Vasconcelos

Diego Bonfim, sócio do escritório Bonfim Novis Advogados

Gabriel Caldirón Rezende, sócio do escritório Machado Associados

Thiago Sorrentino, conselheiro do Carf

Frederico Seabra, sócio do Seabra de Moura Advogados Associados

Produtos de Pesquisa

  • Livros

    Processo Administrativo, Judicial e Execução Fiscal no Século XXI - Volume I

    Autor(es): NEF
  • Livros

    Processo Administrativo, Judicial e Execução Fiscal no Século XXI - Volume II

    Autor(es): NEF
  • Capítulos de Livro

    Revisão do código tributário nacional e o desenho de uma nova lei geral tributária para o Século XXI - primeiras linhas

    Autor(es): Thiago Buschinelli Sorrentino
  • Capítulos de Livro

    Anotações sobre o lançamento tributário: Entre o CTN de 1966 e um possível novo CTN para o século XXI

    Autor(es): Frederico Seabra
  • Capítulos de Livro

    O CTN do século XXI e a necessidade de uma reflexão epistemológica inovadora dos operadores do Direito Tributário

    Autor(es): Lina Braga Santin Cooke
  • Vídeos

    Reuniões do Grupo de Pesquisa sobre o CTN

    Autor(es): NEF