Contagem regressiva: entrando em conformidade com a LGPD

Contagem regressiva: entrando em conformidade com a LGPD

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) convida a todas e a todos para o evento “Contagem regressiva: entrando em conformidade com a LGPD”.

Considerando que o mês de agosto de 2019 é o marco de um ano para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2020, o objetivo deste evento é discutir diversos aspectos relacionados a processos de conformidade e adequação à LGPD, como por exemplo, avaliação de impacto, programas de conformidade e governança, relatórios de impacto à proteção de dados, desafios envolvidos em um processo de adequação, etc.

A LGPD trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro uma nova estrutura de direitos e obrigações relativas ao tratamento de dados pessoais (coleta, produção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, entre outros), de forma a proteger os direitos fundamentais como liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais. A LGPD possui aplicação transversal e afeta a todos os setores da sociedade - público, privado, terceiro setor e academia – sendo necessário que todos esses realizem a adequação das suas atividades de tratamento de dados antes da entrada em vigor da lei.

A Fundação Getulio Vargas se insere nesse cenário de adequação também, e está engajada em um projeto de conformidade às leis de proteção de dados, elaborado de maneira a permitir o cumprimento das obrigações legais e a estabelecer um modelo metodológico relativo a processo de conformidade à LGPD que poderá ser no futuro recomendado, utilizado e replicado por outras instituições de ensino superior no País.

Serão abordados, portanto, os pontos essenciais para um projeto de conformidade à LGPD, como tem sido algumas das experiências de adequação em instituições e empresas e quais são os desafios e oportunidades que insurgem ao longo desse processo.

O evento será transmitido ao vivo pelo link www.youtube.com/fgvdireitosptv

Programação:

19h – Welcome Coffee

19h15 – Abertura

Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP

19h30 – 19h45 – Apresentação do projeto “Programa de Conformidade: Leis de Proteção de Dados Pessoais”

19h45 - 20:15 – Keynote

Deputado Orlando Silva

20h15 – 21h15 – Composição da mesa

José Ziebarth, diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital no Ministério da Economia

Rafaela Nicolazzi, Public Policy & Government Relations no Google Brasil

Bárbara Simão, pesquisadora em Telecomunicações e Direitos Digitais no IDEC

Moderadora: Maria Cecília Oliveira Gomes, pesquisadora e líder de projeto no CEPI/FGV Direito SP

21h15 – 21h45 – Debates e perguntas

22h - Encerramento

 

 

 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional

  • 28/08/201919:00 - 22:00
    Auditório (Rua Rocha, 233, 2º subsolo, São Paulo - SP)
    Informações: 11 3799 2226
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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