Dossiê Ellwanger

Dossiê Ellwanger

A Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia (PLED) da FGV Direito SP convida a todos e a todas para evento com o objetivo de discutir trabalhos acadêmicos de revisitação do Habeas Corpus 82.424, conhecido como caso Ellwanger. O caso é apontado por muitos juristas e na jurisprudência como importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do escopo e limites centrais do direito à liberdade de expressão no Brasil.

Os trabalhos focam em diversos aspectos e argumentos que emergem dos votos dos Ministros. Um dos problemas de destaque diz respeito à metodologia para delimitação do valor, sentido e escopo dos direitos fundamentais, com foco no direito de liberdade de expressão. Os trabalhos tratam ainda de problemas clássicos da teoria da liberdade de expressão, tais como as disputas em torno do sentido da incitação à discriminação ou violência enquanto limite ao discurso, bem como se o discurso objeto de proteção seria apenas aquele que cumpre com requisitos de racionalidade, ou não. Será também discutida a importância do caso Ellwanger na história do posicionamento do STF enquanto instituição responsável pela interpretação e proteção dos direitos fundamentais.

O EVENTO SERÁ TRANSMITIDO AO VIVO PELO LINK www.youtube.com/fgvdireitosptv.

 

Programação:

8h45 - 9h – Apresentação do projeto Dossiê Ellwanger

Ronaldo Porto Macedo Jr. – PLED FGV Direito SP

Clarissa Gross – PLED FGV Direito SP

9h - 10h15 – Painel 1 - Mesa: Impactos do Caso Ellwanger

O caso Ellwanger e a transformação do Supremo

Diego Werneck Arguelhes - Insper

Debatedor: Dimitri Dimoulis - FGV Direito SP

10h30 - 13h – Painel 2 - Mesa: O caso Ellwanger e a metodologia para decisão sobre liberdades civis

A proporcionalidade de Marco Aurélio vs. A proporcionalidade de Gilmar Mendes: Um problema de método ou um problema de aplicação?

Paula Gorzoni - SBDP

Liberdade de expressão após Ellwanger e Lüth. Novas regras de colisão para o novo contexto da liberdade de expressão

Ricardo Campos - Goethe-­‐Universität Frankfurt

A farra dos princípios e os exageros da ponderação na liberdade de expressão

Ronaldo Porto Macedo Jr. - PLED FGV Direito SP

Debatedor: Rafael Bellem de Lima - Insper

14h - 16h30 - Painel 3 - Mesa: Ellwanger e a Teoria da Liberdade de Expressão

Liberdade como proteção ao bem ou como proteção ao direito? Reflexões sobre o caso Ellwanger

Júlio Casarin Barroso - UNIFESP

Incitação à discriminação: uma questão semântica ou uma questão causal?

Clarissa Gross - PLED FGV Direito SP

Obrigação judicial e liberdade de expressão: O caso Ellwanger em análise

Leonardo Gomes Rosa - UFLA

Debatedor: Roberto Dias - FGV Direito SP

16h30 - 17h – Encerramento e conclusões

Ronaldo Porto Macedo Jr. - PLED FGV Direito SP

Clarissa Gross - PLED FGV Direito SP

 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional

  • 27/05/20198:45 - 17:00
    Auditório da FGV Direito SP (Rua Rocha, 233, 2º subsolo, São Paulo - SP)
    Informações: 11 3799 2226
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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