O futuro do RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

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O futuro do RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa Direito Penal Tributário, realiza debate público sobre as recentes manifestações da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre o programa de regularização e repatriação de recursos lícitos mantidos no exterior, criado pela Lei nº 13.245/2016.


Coordenação:

Davi Tangerino, professor da FGV Direito SP e advogado


Programação:

8h30 - 9h - Recepção

9h - 9h10 - Abertura

Davi Tangerino, professor da FGV Direito SP e advogado

9h10 - 10h30 – A nova interpretação da Receita Federal: ativos declarados e ônus da prova

Luiz Gustavo Bichara, sócio fundador de Bichara Advogados e procurador tributário do Conselho Federal da OAB

João Gameiro, sócio do Trench Rossi Watanabe Advogados

Rodrigo de Grandis, procurador da República em São Paulo

Rita Nolasco, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

10h30 - 10h45 - Coffee break

10h45 - 12h20 - Debates

Flávio Rubinstein, professor na FGV Direito SP e advogado

Gustavo Vettori, professor da FGV Direito SP e advogado

Carolina Chao, advogada em BTG Pactual

Elisabeth Libertucci, sócia da área tributária de Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados

José Roberto Martinez de Lima, advogado de LO Baptista
 


Patrocínio:

 

 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional

  • 26/02/20198:30 - 12:30
    Auditório (Rua Rocha, 233, 2º subsolo, São Paulo - SP)
    Informações: 11 3799 2226
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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