Interpretação e Segurança Jurídica no Direito Tributário

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Interpretação e Segurança Jurídica no Direito Tributário

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP convida a todos para o seminário Interpretação e Segurança Jurídica no Direito Tributário, que debaterá a nova Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), modulação de efeitos em decisões administrativas e judiciais, e precedentes no Direito Tributário.

Coordenação:

Eurico de Santi, professor  e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP

Karem Jureidini Dias, professora do IBET

Susy Gomes Hoffmann, presidente da Comissão de Estudos em Direito Tributário do IASP

 

Programação:

 

Dia 05/11/2018

 

12h30 – Conferência: Interpretação e Segurança Jurídica

Expositor:

Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP

13h – Mesa 1: Efeitos que devem ser atribuídos à motivação fiscal (artigos 20 e 21 da LINDB) e apreciação exaustiva ou não de todos os argumentos (Novo CPC)

Expositores:

Karem Jureidini Dias, professora do IBET

Paulo Cesar Conrado, juiz federal do TRF3 e professor da FGV Direito SP

Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP

Debatedores:

Carlos Augusto Daniel Neto, conselheiro do CARF

Marcos Vinicius Neder de Lima, sócio do Trench Rossi Watanabe Advogados

Valter Lobato, professor da Faculdades Milton Campos e presidente da ABRADT

14h30 – Mesa 2: Aplicação dos artigos 23 e 24 da LINDB aos lançamentos fiscais e respectivos julgamentos em razão de alteração de orientação geral

Expositores:

Susy Gomes Hoffmann, presidente da Comissão de Estudos em Direito Tributário do IASP

Misabel Abreu Machado Derzi, professora titular da UFMG

Humberto Ávila, professor titular da USP

Debatedores:

Ana Claudia Utumi, sócia do Utumi Law

Lina Santin, pesquisadora do NEF/FGV Direito SP

Rodrigo de Macedo e Burgos, PGFN

16h – Encerramento

 

Dia 06/11/2018

 

8h - Apresentação da proposta de reforma tributária: Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)

Expositor: Eurico de Santi, professor  e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)

9h – Mesa 3: Modulação de efeitos das decisões e efeitos da mudança da jurisprudência no âmbito tributário

Expositores:

Susy Gomes Hoffmann, presidente da Comissão de Estudos em Direito Tributário do IASP

Fernando Facury Scaff, professor titular da USP

Debatedores:

Marcelo Guerra, juiz federal do TRF3

João Carlos Pietropaolo, procurador na PGE/SP

Vanessa Rodrigues Domene, sócia do Lima Junior, Domene Advogados

11h – Mesa 4: Aplicação do precedente qualificado nos julgamentos administrativos -obrigatoriedade e ressalvas – e aplicação da Ratio Decidendi do precedente

Expositores:

Karem Jureidini Dias, professora do IBET

Nelton dos Santos, desembargador federal do TRF3

Tércio Sampaio Ferraz Junior, professor titular da USP e PUC/SP

Debatedores:

Breno Vasconcelos, pesquisador do Projeto Macrovisão do Crédito Tributário do NEF/FGV Direito SP     

Paulo Ayres Barreto, professor associado da USP

Raquel Novais, sócia do Machado Meyer Advogados

13h – Encerramento

 

Patrocínio:

 

 

 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional

  • 05/11/201812:00 - 16:00
    Auditório (Rua Rocha, 233, 2º subsolo, São Paulo - SP)
    Informações: 11 3799 2226
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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