IV Workshop Macrovisão do Crédito Tributário: Novo marco legal para a execução fiscal - racionalidade, economicidade e simplicidade

IV Workshop Macrovisão do Crédito Tributário: Novo marco legal para a execução fiscal - racionalidade, economicidade e simplicidade

O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, no âmbito do projeto de pesquisa Macrovisão do Crédito Tributário, realiza Workshop para submissão ao debate público das propostas para a elaboração de um novo marco legal para a execução fiscal. O evento cuidará especificamente das propostas relativas a um novo sistema de garantias; racionalização do procedimento pela instituição de novas regras de competência e de aplicação de precedentes; e pela criação de ritos processuais específicos segundo a natureza do crédito executado.


 

 

 

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