Lei das Domésticas: Implicações Jurídico-constitucionais

17 de junho, das 09h00 às 13h00

Auditório DIREITO SP (Rua Rocha, 233 - São Paulo - SP)

PROGRAMAÇÃO

9h - Recepção e Café

9h30 - 1ª MESA

A emenda exige/permite a repactuação dos contratos referentes ao trabalho doméstico?

Salvador Franco de Lima Laurino, Bianca Bastos, Oscar Vilhena Vieira e Luciano de Souza Godoy

11h - Coffe Break

11h50 - 2ª MESA

Quais são os mecanismos jurídicos mais adequados para a transição e seus possíveis efeitos?

Davi F. Meirelles, Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Paulo Sergio João e Ana Amélia Mascarenhas Camargos

12h45 - Encerramento

Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela DIREITO SP para divulgação institucional.