A LINDB e seus reflexos na atuação dos tribunais administrativos e judiciais: discussões envolvendo a aplicabilidade de decisões em recursos repetitivos e a modulação de efeitos das decisões dos tribunais superiores

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A LINDB e seus reflexos na atuação dos tribunais administrativos e judiciais: discussões envolvendo a aplicabilidade de decisões em recursos repetitivos e a modulação de efeitos das decisões dos tribunais superiores

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa Questões Contemporâneas de Processo Tributário, realiza um debate público relacionado a aplicação da nova Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) e seus reflexos na atuação dos Tribunais Administrativos e Judiciais. A ideia é estender a discussão da aplicabilidade da LINDB, incluindo a sua aplicação na seara administrativa bem como sobre sua relação com a questão dos precedentes judiciais.

Coordenação:

Juliana Furtado Costa Araujo – Professora da FGV Direito SP e Procuradora da Fazenda Nacional

Tathiane Piscitelli – Professora da FGV Direito SP

Paulo Cesar Conrado – Professor da FGV Direito SP e Juiz Federal

 

Programação:

8h30 - 9h - Recepção

9h - 9h10 - Abertura
Juliana Furtado Costa Araujo, professora da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional e Procuradora da Fazenda Nacional

9h10 - 10h40 - Palestras

Paulo Cesar Conrado, juiz federal e professor da FGV Direito SP

Rodrigo de Macedo e Burgos, procurador da Fazenda Nacional e integrante do Núcleo de Acompanhamento Especial da Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário da PGFN no CARF

Carlos Daniel Neto, conselheiro do CARF

10h40 - 11h - Coffee break

11h - 12h40 - Debates

Clarice Von Oerzten de Araujo, professora da PUC/SP

Daniela Zagari, sócia do Machado Meyer Advogados

Erik Gramstrup, juiz federal em São Paulo

Karina Alessandra de Mattera Gomes, auditora fiscal da Secretaria da Receita Federal

Marcos Neder, sócio do Trench Rossi Advogados

Mariana Paiva, advogada associada do Pinheiro Neto Advogados

Roberta Gomes Azevedo, procuradora da Fazenda Nacional com atuação na DIAES (Divisão de acompanhamento especial) da PRFN/3ª Região)

 

Patrocínio:

 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional.

  • 15/10/20188:30 - 12:30
    Auditório da FGV Direito SP (Rua Rocha, 233, 2º subsolo, São Paulo - SP)
    Informações: 11 3799 2226
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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