Mesa Redonda: Repatriação de recursos e o PL 2960/2015: aspectos penais e due diligence

Assista ao vivo 

A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, convida para a

Mesa Redonda: Repatriação de recursos e o PL 2960/2015: aspectos penais e due diligence

Dia 22 de outubro | 9-14h | Auditório FGV Direito SP (Rua Rocha, 233, São Paulo - SP)

09h00 – ABERTURA
• O PL 2960/2015: linhas gerais e importância – OSCAR VILHENA

09h30 - 1o PAINEL: Aspectos penais da repatriação de recursos
• Quais as dificuldades que a limitação da extinção da punibilidade a certos crimes poderá trazer?
• Outras figuras penais também deveriam ter sido contempladas para fins de extinção da punibilidade? Quais? Por qual razão?
• O RERCT deveria ser extendido aos contribuintes/responsáveis que tenham valores/rendas/bens a regularizar em solo nacional?
• A regulamentação traz alguma insegurança que prejudique sua efetividade?
• Outros pontos controversos

11h30 - BRUNCH

12h00 - 2o PAINEL: Due diligence na repatriação de recursos
• Qual a extensão da due diligence necessária para fins do disposto no art. 4o, par. 3o? Quais os limites para as instituições financeiras?
• O uso posterior de dados fornecidos pelo contribuinte/responsável pela Receita Federal pode prejudicar a efetividade da lei?
• Outros pontos controversos

Apoio: Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Penal Econômico (GEPDPE), MPD, ITAU-UNIBANCO e JOTA

  • 22/10/20158:00 - 13:00
    Auditório FGV Direito SPRua Rocha, 233 - São Paulo, SP
    Informações: 11 3799 2226
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Comentários

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA de imagem
Digite o texto exibido na imagem.
To prevent automated spam submissions leave this field empty.

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede

Nosso website coleta informações do seu dispositivo e da sua navegação por meio de cookies para permitir funcionalidades como: melhorar o funcionamento técnico das páginas, mensurar a audiência do website e oferecer produtos e serviços relevantes por meio de anúncios personalizados. Para saber mais sobre as informações e cookies que coletamos, acesse a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade.