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04 Nov 2021

Nova LINDB no TCU: um balanço dos 2 primeiros anos

Data

04/11/2021 - 10:00 às 12:00

Local

Canal da FGV no YouTube

Telefone

11 3799 2226
Sobre o Evento

Nova LINDB no TCU: um balanço dos 2 primeiros anos

O Grupo Público da FGV Direito SP convida a todas e todos para evento com o objetivo de apresentar os resultados da pesquisa Aplicação dos novos dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União.

Realizada pelo Observatório do TCU, iniciativa permanente do Grupo Público em parceria com Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp), e com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pesquisa é resultado de um amplo esforço de sistematização da jurisprudência da Corte de Contas desde a entrada em vigor da Lei nº 13.655/2018, em maio de 2018, até junho de 2020.

Em 2018, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi reformada a partir da entrada em vigor da nova Lei nº 13.655/2018, que inseriu dispositivos novos na LINDB com o objetivo de aumentar a segurança jurídica na criação, interpretação e aplicação do Direito público e aproximá-lo da realidade dos gestores e gestoras públicas brasileiras.

Os pesquisadores selecionaram e analisaram todos os acórdãos que expressamente utilizaram os novos dispositivos da LINDB, com o objetivo de compreender a visão do TCU sobre a aplicabilidade dos novos artigos ao controle das contas públicas. Os achados expressam os avanços e os entraves e desafios da jurisprudência de contas para a criação de um ambiente institucional mais favorável à segurança jurídica e inovação nas funções públicas. Os resultados, publicados em setembro de 2021, serão divulgados e discutidos neste evento.

Acesse o SUMÁRIO EXECUTIVO da pesquisa Aplicação dos novos dispositivos da LINDB pelo TCU

Acesse o RELATÓRIO da pesquisa Aplicação dos novos dispositivos da LINDB pelo TCU

O evento será transmitido ao vivo pelo Canal da FGV no YouTube.

ASSISTA

 

Programação

10h - 12h - Mesa de debates: Aplicação dos novos dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

Carlos Ari Sundfeld, professor na FGV Direito SP

Cassio Augusto Borges, diretor adjunto jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Francisco Gaetani, professor na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE/FGV)

Juliana Bonacorsi de Palma, professora e coordenadora do Grupo Público da FGV Direito SP

Fabrício Motta, professor do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas (UFG) e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO)
Moderação:

André Rosilho, professor e coordenador do Observatório do TCU na FGV Direito SP

Mariana Vilella, pesquisadora no Observatório do TCU e coordenadora da pesquisa em debate.