OSC em Pauta - Fundos Patrimoniais: oportunidades e desafios da Medida Provisória 851/2018 

OSC em Pauta

Fundos Patrimoniais: oportunidades e desafios da Medida Provisória 851/2018 

A Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP convida a todos para debater a Medida Provisória nº 851/2018 que dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público.

Diversas emendas foram apresentadas e estão em tramitação no Congresso Nacional. Além de propor aperfeiçoamentos ao texto da medida provisória, as emendas ajustam questões na Lei nº 13.019/2014 - o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Desse modo, é importante acompanhar a tramitação e colaborar com subsídios para o debate público sobre questões relevantes como a governança, políticas de resgate e investimento, forma de constituição e separação patrimonial nos fundos patrimoniais.

Os encontros OSC em Pauta compõem o projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, iniciativa da CPJA e do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), em parceria com o Instituto de Pesquisas Aplicadas – Ipea. Tem o apoio de Fundação Lemann, Instituto Arapyaú, Instituto C&A e União Europeia.

Sobre o projeto:

O projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil visa construir um ambiente legal, jurídico e institucional saudável para a atuação das organizações da sociedade civil. Tem como objetivo principal incidir no fortalecimento da capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e alterações normativas e regulatórias que ampliem as condições para a sua sustentabilidade política e econômica. É realizado em parceria entre a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com apoio da União Europeia, Instituto C&A, Instituto Arapyaú e Fundação Lemann.

Programação:

14h - Abertura

14h15 - Histórico da articulação para a aprovação da MP

Paula Fabiani, Coalisão pelos Fundos Filantrópicos

14h30 - Destaques sobre a MP

Augusto Hirata, pesquisador da FGV

15h - Impacto para as fundações

Airton Grazzioli, Curador de Fundações do Ministério Público de São Paulo

15h15 - Desafios e oportunidades da MP

José Eduardo Sabo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal

15h30 - Fases da tramitação e possibilidades de colaboração

Pulso Público

15h45 - Debate com os participantes

17h - Encerramento
 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional.