Relações governamentais e compliance empresarial

Relações governamentais e compliance empresarial

A área de relações institucionais e governamentais (RIG) está em ebulição. Empresas globais que se instalam no Brasil possuem áreas de policy ou de public affairs consolidadas, empresas brasileiras avançam na estruturação de seus departamentos e escritórios de advocacia apostam em áreas especializadas em assuntos governamentais.

Interdisciplinar, a área de RIG tem relação intrínseca com o Direito: constrói e é construída por elementos essencialmente jurídicos. De um lado, exige-se conhecimento profundo da máquina governamental e das competências de cada ator nas diferentes arenas, bem como a atuação direta e indireta com vistas a legitimamente influenciar decisões legislativas e regulatórias. De outro, estão na legislação – ou em suas lacunas – os elementos que condicionam a atividade e que lhe garantem a necessária idoneidade.

As frequentes dúvidas acerca dos limites de uma atuação legítima e segura, tanto para os agentes quanto para as empresas na relação entre público e privado, acentuam o papel do compliance. Empresas buscam com cada vez mais frequência assessoria para a definição de parâmetros claros e de boas práticas que lhes protejam, sem perda de efetividade de sua atuação. Entender possibilidades e riscos desta atuação é, portanto, central. 

Sem o propósito de esgotar o tema, os profissionais e professores da FGV Direito SP (FGV LAW), Carlos Henrique da Silva Ayres e Felipe de Paula, irão se reunir para dialogar sobre perspectivas e desafios que este cenário coloca ao atual profissional da área jurídica.

 

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Palestrantes:

Carlos Henrique da Silva Ayres, LL.M. em Direito Comparado (University of Florida). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu (Universidade de Coimbra). Especialista em Direito Tributário (FGV). Coordenador da Comissão Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP). Professor da FGV Direito SP (FGV LAW).

Felipe de Paula, doutor em Direito (USP e Universidade de Leiden, Holanda). Mestre em Ciências Jurídico-políticas (Universidade de Coimbra). Bacharel em Direito (USP). Advogado e Professor Universitário. Professor da FGV Direito SP (FGV LAW).

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