Repatriação e regularização de recursos em debate: problemas práticos da DERCAT e impactos da ADI contra a Lei 13.254/2016

Repatriação e regularização de recursos em debate: problemas práticos da DERCAT e impactos da ADI contra a Lei 13.254/2016

Dando continuidade aos três últimos eventos do Núcleo de Direito Tributário Aplicado do Mestrado Profissional, a FGV Direito SP realiza, no dia 4 de maio, a 4ª Mesa de Debates sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RECART), que discutirá os principais problemas surgidos após a disponibilização da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT) e a publicação das “Perguntas e Respostas” pela Receita Federal do Brasil, além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada contra a Lei n° 13.254, de 2016.

Debatedores confirmados:
Aldo de Paula Junior (FGV Direito SP)
Alessandro Amadeu da Fonseca (Mattos Filho Advogados)
Breno Vasconcellos (FGV Direito SP)
Carlos Navarro (FGV Direito SP)
Edison Fernandes (FGV Direito SP)
Eduardo Perez Salusse (FGV Direito SP)
Elisabeth Libertucci (Trench, Rossi e Watanabe Advogados)
Frederico Silva Bastos (FGV Direito SP)
Giancarlo Matarazzo (Pinheiro Neto Advogados)
Gustavo Vettori (FGV Direito SP)
Isabel Garcia Calich da Fonseca (Lilla Huck Advogados)
José Jardim (FGV Direito SP)
Luciana Ibiapina Aguiar (FGV Direito SP)
Nicole Najjar Prado (Mattos Filho Advogados)
Pierpaolo Bottini (Universidade de São Paulo)

Coordenação do evento:
Heloísa Estellita (FGV Direito SP)
Nara Taga (FGV Direito SP)
Tathiane Piscitelli (FGV Direito SP)

Patrocinadores: