Responsabilidade Tributária: principais aspectos envolvendo sua apuração administrativa por meio do PARR e o redirecionamento em execução fiscal

Responsabilidade Tributária: principais aspectos envolvendo sua apuração administrativa por meio do PARR e o redirecionamento em execução fiscal

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa Questões Contemporâneas de Processo Tributário, realiza debate público sobre o tema da responsabilidade tributária. A ideia é enfocar a sua apuração administrativa por meio das recentes inovações trazidas pela Portaria PGFN nº 948/2017, que instituiu o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), bem como analisar sua apuração judicial por meio da figura do redirecionamento e do IDPJ.

Coordenação:

Juliana Furtado Costa Araujo – Professora da FGV Direito SP e Procuradora da Fazenda Nacional

Paulo Cesar Conrado – Professor da FGV Direito SP e Juiz Federal

Tathiane Piscitelli – Professora da FGV Direito SP

Programação:

8h30 - 9h - Recepção

9h - 9h10 - Abertura

Juliana Furtado Costa Araujo - professora da FGV Direito SP, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional e Procuradora da Fazenda Nacional

9h10 - 10h40 - Palestras

Maria Rita Ferragut – Livre-docente pela USP e advogada em SP

Flavia Coelho – Procuradora da Fazenda Nacional com atuação na Coordenação de |Representação Judicial da PGFN

Marcos Neder – Doutor pela PUC e advogado em SP.

10h40 - 11h - Coffee break

11h - 12h40 - Debates

Daniela Zagari - sócia do Machado Meyer Advogados

Juliana Furtado Costa Araujo, Procuradora da Fazenda Nacional e Professora da FGV/Direito SP

Mariana de Andrade Pinho – Procuradora-Chefe da Divisão de Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional/3ª Região

Nelton dos Santos - Desembargador Federal na 3ª Região

Paulo Cesar Conrado - Juiz Federal em SP e Professor da FGV/Direito SP 

Tercio Chiavassa - Pinheiro Neto Advogados

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