Sentidos jurídicos da corrupção: do que se está a falar?

Sentidos jurídicos da corrupção: do que se está a falar?

A FGV Direito SP convida a todos para o evento Sentidos jurídicos da corrupção: do que se está a falar?, primeiro evento da série Fronteiras - debates sobre temas fronteiriços entre o administrativo sancionador e o penal, coordenada pelos professores Vera Monteiro e Davi Tangerino, que debaterá as diversas figuras legislativas cobertas pelo conceito guarda-chuva "corrupção".

Corrupção é um termo plurívoco no Brasil, e tende a englobar todo o tipo de malversação da coisa pública. Assim, acaba por designar desde o uso de verbas parlamentares para fins privados, até o recebimento de propina para quebrar dever de ofício, passando por nepotismo e outros eventos infelizmente rotineiros no Brasil. A confusão é tamanha, que a assim chamada Lei Anticorrupção enumera várias infrações, sendo que apenas duas deles aproxima-se do que o Código Penal chama de corrupção.

O evento servirá como importante etapa metodológica para separação de fenômenos diversos, ainda que em parte semelhantes, e como criação de um léxico a partir do qual os próximos encontros se balizarão.

Programação:

8h30 - Abertura

Arthur Badin - Corrupção sob o ângulo do direito concorrencial

Davi Tangerino - Corrupção sob o ângulo do direito penal

Vera Monteiro - Corrupção sob o ângulo do direito administrativo

Debatedores

Felipe de Paula

Fernando Neisser

Heloísa Estellita

Patrocínio:
 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional.