Veículos autônomos e Direito Penal

Veículos autônomos e Direito Penal

Quando um veículo programado para condução autônoma atropela um e mata um pedestre, é possível atribuir responsabilidade criminal por esta morte a alguém?

Qual deve ser a programação de um veículo de condução autônoma para as situações em que terá de atingir alguém: Sempre atingir um pedestre? Sempre colidir de modo que o passageiro sofrerá os danos?

Estas são algumas das questões que serão debatidas neste seminário, que tratará das inovações trazidas pelos veículos programados para condução autônoma na indústria automobilística e os problemas e desafios que essas inovações representam ao Direito Penal, como, por exemplo, discussões sobre os limites da responsabilização dos programadores, produtores e demais agentes que participaram da produção e venda dos veículos por resultados lesivos ocasionados por estes e dilemas sobre situações extremas de exclusão de bens jurídicos de mesma categoria.

O tema é de extrema relevância, uma vez que a implementação desta tecnologia é iminente em muitos países e o potencial de risco exige um olhar atento e apurado dos aplicadores do Direito, com o objetivo de impedir que estes veículos iniciem suas atividades sem a devida e prévia regulamentação e limites de responsabilização por eventos danosos.

Ademais, é um dos principais temas discutidos pelos penalistas nos países da Civil law, como a Alemanha e a Espanha, de modo que este evento servirá como forma de introdução da temática na doutrina brasileira.

Para atingir estes objetivos, o seminário contará com a presença de um representante da indústria automobilística e três penalistas de renome que estão se aprofundando no tema tratado, de modo a suscitar o debate e a interface disciplinaria que a temática exige.

O EVENTO SERÁ TRANSMITIDO AO VIVO PELO LINK https://bit.ly/2TkyJYI

 

Programação:

9h - Introdução

Impactos jurídico-penais da automatização

Heloisa Estellita, doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, pós-doutoramento na Ludwig-Maximilians-Universität de Munique e na Universidade de Augsburg com financiamento da Fundação Alexander von Humboldt/CAPES, professora e coordenadora Grupo de Estudos em Direito Penal Econômico (GPDPE)da FGV Direito SP

Impactos jurídicos da automatização

Alexandre Pacheco, professor de cursos de graduação e pós-graduação e coordenador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP

9h45 - Automatização de veículos

Celso Azevedo, DATA H Founder & CTO, analista com mais de 35 anos de experiência em arquitetura de soluções, sistemas administrativos e especialistas, fundador da DATA H, Grupo Heurys Tecnologia, Sevna Institute e PISO – Polo Industrial de Software em Ribeirão Preto, instrutor e MCP em TCP/IP

Matheus Theodoro, CEO da Synkar Veículos Autônomos, graduado em Ciência da Computação, mestre em computação gráfica aplicada à medicina forense pela USP, atua nas áreas de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para educação com foco em inovação, desenvolvimento de conteúdo e de softwares com recursos visuais 2D e 3D e jogos eletrônicos

10h30 – Situações dilemáticas e seu tratamento penal

Situações dilemáticas e estado de necessidade no direito penal brasileiro

Alaor Leite, doutor e mestre pela Universidade Ludwig Maximiliam, de Munique, sob a orientação de Claus Roxin, assistente científico na Universidade Humboldt, de Berlim, onde escreve atualmente a tese de livre-docência.

Veículos autônomos e situações de colisão

Luís Greco, professor catedrático de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Estrangeiro e Teoria do Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Humboldt, de Berlim

12h30 - Lançamento do livro “Veículos autônomos e direito penal”, coordenado por Heloisa Estellita e Alaor Leite, publicado pela Editora Marcial Pons


 

 

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional

  • 28/03/20199:00 - 13:00
    Auditório (Rua Rocha, 233, 2º subsolo, São Paulo - SP)
    Informações: 11 3799 2226
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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