Viabilidade de implementação da arbitragem tributária no Brasil

Viabilidade de implementação da arbitragem tributária no Brasil

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária, convida a todas e a todos para debate público com o objetivo de debater a viabilidade da implementação da arbitragem tributária no Brasil. Como plano de fundo, tem-se o Projeto de Lei nº 4.257/2019, que dispõe sobre a possibilidade de usar a arbitragem para solucionar hipóteses de débitos inscritos em dívida ativa e objeto de execução fiscal. O encontro busca entender as questões sensíveis à viabilidade da arbitragem tributária no Brasil, comparando com as soluções propostas no projeto de lei.

O evento será transmitido ao vivo pelo link www.youtube.com/fgvdireitosptv.

Coordenação:

Tathiane dos Santos Piscitelli - Professora da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional

Paulo Cesar Conrado - Professor da FGV Direito SP e Juiz Federal em São Paulo

Andrea Mascitto - Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e sócia de Pinheiro Neto Advogados.

 

Programação:

Abertura

Tathiane dos Santos Piscitelli - Professora da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional

 

Questões controvertidas da arbitragem tributária: momento da arbitragem e harmonização com o contencioso judicial

André Fernandes – Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP e membro do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP

Reginaldo Santos – Advogado no Tax for Business Consulting e membro do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP

Phelipe Frota – Mestrando em Direito Tributário pela FGV Direito SP e membro do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP

Júlia Carneiro – Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e membro do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP

Debatedores

Selma Lemes - Advogada, mestre em Direito Internacional e Doutora em Integração da América Latina pelo USP, integrou a Comissão Relatora da Lei de Arbitragem, foi membro Brasileiro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI, é professora de arbitragem, árbitra e consultora em arbitragens domésticas e internacionais, membro do Conselho do CBAr e redatora de regulamentos de arbitragem e de códigos de ética para árbitros

Heleno Taveira Torres – Professor titular de Direito Financeiro da USP e conselheiro e membro da FIESP e da Fecomercio

José Eduardo Tellini – Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP e professor em cursos de pós-graduação do Insper em Direito Tributário

Karem Jureidini Dias – Doutora em Direito do Estado pela PUC-SP e professora convidada nos cursos de pós-graduação do FGV Law

Maria Rita Ferragut – Livre docente em direito tributário pela USP. Doutora em Direito pela PUC, vice-presidente da Comissão Especial de Contencioso Tributário da OAB/SP e professora de Direito Tributário na PUC/Cogeae e IBET

Paulo Mendes - procurador da Fazenda Nacional

Priscila Faricelli de Mendonça – Mestre em Direito Tributário pela USP e sócia da área de contencioso tributário de Demarest

Nelton dos Santos - desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Flavio Jaime de Moraes Jardim - Doutor em Direito pela Fordham University, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP e em Direito Americano pela Boston University, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital e advogado em Brasília

Gilberto Giusti, sócio da área de arbitragem do Pinheiro Neto Advogados


Patrocínio:

* Informamos aos participantes que o evento poderá ser fotografado e gravado em áudio e/ou vídeo e que os materiais produzidos poderão ser usados pela FGV Direito SP para divulgação institucional

  • 12/09/20199:00 - 12:30
    Auditório (Rua Rocha, 233, 2º subsolo, São Paulo - SP)
    Informações: 11 3799 2226
    INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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