4º Fórum de Concorrência em Plataformas Digitais - Medidas Preventivas no Controle de Condutas em Mercados Digitais 

O Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP convida a todas e todos para a quarta edição do Fórum de Concorrência em Plataformas Digitais.

Nesta quarta edição, o tópico a ser abordado é a utilização de medidas preventivas por autoridades antitruste para lidar com investigações de condutas anticompetitivas em mercados digitais. Nos últimos anos, especialmente com a emergência de mercados digitais, acadêmicos e formuladores de políticas públicas discutem se o enforcement das leis antitruste tem sido adequado para lidar com os desafios trazidos pela economia digital, especialmente em razão de longas investigações que antecedem uma decisão final de arquivamento ou condenação. Premidos pela necessidade de responder a uma conduta potencialmente anticompetitiva de forma mais rápida em mercados dinâmicos, as autoridades têm discutido e utilizado medidas preventivas de natureza cautelar para promover soluções (ainda que possivelmente transitórias) mais céleres. O evento buscará debater os desafios de utilizar medidas preventivas, bem como prós e contras dessa ferramenta.

O Fórum de Concorrência em Plataformas Digitais é um projeto que busca construir uma compreensão mais profunda e técnica da dinâmica dos mercados digitais e suas implicações para o Direito e a política da concorrência no Brasil e na América Latina a partir da organização de mesas redondas com especialistas. Nesse contexto, promoverá e conectará o debate brasileiro e latino-americano com iniciativas internacionais, haja vista que o debate concorrencial de plataformas digitais está em discussão em diferentes jurisdições. Além de juristas, o projeto reúne acadêmicos de outras áreas, como economia, administração, ciência de dados e políticas públicas.

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