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16Mar2022

5 Anos do Grupo de Pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária – Balanço e Futuro dos Meios Autocompositivos e Heterocompositivos de Solução de Controvérsias Tributárias no Brasil

Data

16/03/2022

Horário

10:00 até 12:00

Local

Sobre o Evento

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa "Métodos Alternativos (ou Adequados) de Resolução de Controvérsias e o Direito Tributário: Limites e Desafios", convida a todas e a todos para o evento “5 Anos do Grupo de Pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária – Balanço e Futuro dos Meios Autocompositivos e Heterocompositivos de Solução de Controvérsias Tributárias no Brasil”.

Desde 2017, ano de sua fundação, o grupo vem, por meio de encontros, estudos, pesquisas, textos e debates públicos, testando os limites e avaliando os desafios inerentes aos meios autocompositivos e heterocompositivos que compõem, ou poderão compor, o sistema multiportas brasileiro de solução de questões tributárias.

Fruto e exigência do Estado Social e Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988, tal sistema vem crescendo e se consolidando à medida que se desenvolvem o negócio jurídico processual (sobretudo no âmbito da União, mas já com diversos exemplos em outros entes federativos) e a transação tributária (em diversos entes, destacando-se o modelo federal da Lei nº 13.988/20 e o regime de Blumenau, vencedor do Prêmio Innovare de 2020).

Estes métodos autocompositivos de equacionamento de conflitos tributários vêm fomentando a cultura do diálogo – e afastando o viés do litígio – entre fisco e contribuinte, o que é ratificado pela percepção de que a mediação e a conciliação também têm um papel a desempenhar nesta seara.

Acrescente-se a isto a expansão e o sucesso da arbitragem com a administração pública, em boa parte decorrentes da Lei nº 13.129/15 e da postura do Poder Judiciário em relação a este método heterocompositivo, e o resultado é a existência de ambiente institucional favorável à criação da arbitragem tributária no país (com a discussão, no Congresso Nacional, dos Projetos de Lei nº 4.257/19 e 4.468/20).

Todas estas ponderações estão na ordem do dia, como mostra a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 120/21, e demandam, no 5º ano de existência do grupo, um amplo debate público que permita não só o estabelecimento de elementos sólidos de reflexão sobre tais temas, conectados diretamente com a prática do Direito Tributário, como também a indicação de pontos de inflexão que assinalem novos caminhos para sua evolução.

Coordenação:

Tathiane Piscitelli

Andréa Mascitto

André Luiz Fonseca Fernandes

 

ASSISTA (primeiro dia)

ASSISTA (segundo dia)

Programação

Quarta-feira, 16 de março

10h - Abertura

Tathiane dos Santos Piscitelli, professora, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional e coordenadora acadêmica do Grupo de Pesquisa "Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária" da FGV Direito SP.

Andréa Mascitto, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, professora da Pós-Graduação e coordenadora executiva do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, conselheira consultiva do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT), membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR) e sócia do Pinheiro Neto Advogados.

10h10 – Balanço da Implementação da Arbitragem Tributária em Portugal

Tânia Carvalhais Pereira, coordenadora e docente da Pós-Graduação de Direito Aduaneiro Europeu, docente da cadeira de Fundamentos dos Impostos Especiais sobre o Consumo e Tributação Aduaneira na Pós-Graduação de Fiscalidade, de Contencioso Aduaneiro na Pós-Graduação de Contencioso Tributário e de Tributação Aduaneira no Mestrado de Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, assistente da cadeira de Direito Fiscal na Licenciatura da mesma faculdade e head of Tax do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), onde exerce funções desde 2012 na área da arbitragem tributária.

10h25 - Balanço dos Meios Autocompositivos e Heterocompositivos de Resolução de Questões Tributárias no Âmbito Federal

Moderadora:

Júlia Carneiro, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP, membro do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, procuradora do Estado do Rio de Janeiro e advogada.

Palestrantes:

Andréa Mascitto, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, professora da Pós-Graduação e coordenadora executiva do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, conselheira consultiva do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT), membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR) e sócia do Pinheiro Neto Advogados.

Leonardo Alvim, doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Direito Público pela PUC Minas, professor de cursos de Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte) e de Pós-Graduação do Insper/SP, onde também é pesquisador, e procurador da Fazenda Nacional.

Phelippe Oliveira, mestre e Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito Tributário pela Universidade de Paris I Sorbonne, visiting scholar pela Universidade de Londres/Queen Mary e procurador da Fazenda Nacional.

11h25 - Balanço dos Meios Autocompositivos e Heterocompositivos de Resolução de Questões Tributárias no Âmbito dos Estados, Municípios e DF

Moderador:

André Luiz Fonseca Fernandes, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, aluno do Mestrado Profissional em Direito Tributário da FGV Direito SP, membro-pesquisador do Grupo de Pesquisa "Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária" do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP e sócio do Alcides Jorge Costa Advogados Associados.

Palestrantes:

Cleide Pompermaier, especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Mediação, Conciliação e Arbitragem pela Faculdade Verbo Educacional/RS, uma das autoras do projeto e membro da Câmara de Transação Tributária do Município de Blumenau, uma das vencedoras do Prêmio Innovare de 2020, membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBDAFT), membro do Grupo de Pesquisa "Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária" do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP e procuradora do Município de Blumenau.

Paulo Conrado, doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, coordenador acadêmico do Projeto de Pesquisa “Processo Administrativo, Judicial e de Execução Fiscal do século XXI” da linha de pesquisa Macrovisão do Crédito Tributário do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e juiz federal em São Paulo.

Betina Treiger Grupenmacher, professora da Universidade Federal do Paraná e advogada.

Quinta-feira, 17 de março

10h - Abertura

Tathiane dos Santos Piscitelli, professora, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional e coordenadora acadêmica do Grupo de Pesquisa "Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária" da FGV Direito SP.

Andréa Mascitto, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, professora da Pós-Graduação e coordenadora executiva do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, conselheira consultiva do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT), membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR) e sócia do Pinheiro Neto Advogados.

10h10 - O que Esperar dos Meios Autocompositivos e Heterocompositivos de Resolução de Questões Tributárias no Brasil?

Moderador:

Leonardo Giannetti, doutor e mestre em Direito Público pela PUC Minas, professor de cursos de Pós-Graduação do IEC – PUC Minas, diretor do Instituto de Estudos Fiscais (IEFi), membro do Grupo de Pesquisa "Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária" do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP e advogado do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados.

Palestrantes:

Priscila Faricelli de Mendonça, mestre em Direito pela USP e sócia da área tributária de Demarest Advogados.

Tarsila Fernandes, doutora em Direito Tributário pela Radboud University em Nijmegen (Holanda), mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasilia e membro do Grupo de Pesquisa "Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária" do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. Ocupou os cargos de coordenadora-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, de chefe de Divisão da Dívida Ativa das Autarquias e Fundações Públicas Federais e de gerente de Procedimentos Fiscais da Anatel. É procuradora federal e assessora de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Flavio Jardim, doutor em Direito pela Fordham University, mestre em Direito Constitucional pelo IDP e em Direito Americano pela Boston University e membro do Grupo de Pesquisa "Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária" do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. É procurador do Distrito Federal e advogado em Brasília.

11h – Debate: Futuro dos Meios Autocompositivos e Heterocompositivos de Resolução de Questões Tributárias

Tathiane dos Santos Piscitelli, professora, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional e coordenadora acadêmica do Grupo de Pesquisa "Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária" da FGV Direito SP.

Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da USP e conselheiro e membro da Fiesp e da Fecomercio.

Francisco Nicolau Domingos, doutor em Direito Tributário pela Universidade da Extremadura, Espanha, registo na Universidade de Lisboa, professor adjunto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, professor auxiliar convidado do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), investigador integrado no Instituto Jurídico Portucalense e árbitro em matéria tributária junto do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

11h50 - Encerramento

Tathiane dos Santos Piscitelli

Andréa Mascitto