Acesso à justiça, desastres e mudanças climáticas: apresentação do protocolo e pesquisas na área

A FGV Direito SP convida a todas e todos para evento com o objetivo de apresentar um dos produtos coletivos e pesquisas de integrantes do Grupo de Estudos e Extensão Acesso à Justiça, Desastres e Mudanças Climáticas. O grupo tem desenvolvido coletivamente, desde o início de 2023, um protocolo de recomendações ao sistema de justiça para atuação em casos de desastres. O documento apresenta um total de 45 recomendações sobre temas diversos e complexos que devem ser enfrentados pelo sistema de justiça nas mais diversas fases do ciclo dos desastres, desde medidas preventivas até reparatórias, como também atuações judiciais e extrajudiciais que possam ser refletidas dentro do desenho institucional desses atores. Ao mesmo tempo, o protocolo propõe que essas recomendações sejam lidas a partir de linhas transversais das vulnerabilidades e suas mais complexas formas de articulação e interação com o ciclo dos desastres.