Alíquota única na Tributação sobre o consumo

A Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP convida a todas e todos para webinar que discutirá os benefícios da adoção de uma alíquota única na tributação sobre o consumo.

A proposta de adoção da alíquota única tem sido criticada porque supostamente alíquotas diferenciadas favoreceriam os mais pobres. No entanto, a literatura internacional e as pesquisas empíricas realizadas no exterior apontam no sentido contrário. Elas mostram como a criação de alíquotas diferenciadas não é a melhor forma para se beneficiar os mais pobres.

Isso ocorre basicamente por quatro razões: (i) as alíquotas menores atingem tanto os mais pobres e quanto os mais ricos, que normalmente consomem, em termos absolutos, mais que os mais pobres dos bens com alíquota reduzida ou isentos; (ii) alíquotas reduzidas geram complexidade, o que cria um contencioso que prejudica o funcionamento do sistema como um todo, (iii) favorecem a atuação dos grupos de pressão; (iv) as reduções de alíquota não são normalmente ou integralmente repassadas aos preços dos produtos.

O webinar apresentará os resultados de um projeto de pesquisa que procurou, depois de analisar a literatura internacional, avaliar o quarto destes pontos. Tendo em vista um conjunto de produtos que sofreu redução de ICMS, tratou-se de analisar se essa redução foi ou não repassada, posteriormente, aos preços dos produtos. E se foi, em que medida.

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