Autocomposição tributária nos municípios: modelos possíveis
Data
13/09/2023 - 10:00 às 12:00Local
O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa “Métodos Adequados de Resolução de Disputa em Matéria Tributária”, convida a todas e a todos para debate público sobre os possíveis modelos de autocomposição tributária nos municípios.
A transação tributária vem se consolidando no âmbito federal a partir de um sistema que funciona, predominantemente, por meio da adesão do particular a critérios fixados unilateralmente pela administração tributária. A utilização de regras transacionais semelhantes às do regime federal seria uma boa opção para os municípios? Não haveria outros caminhos, que implicariam, inclusive, a adoção de instrumentos de conformidade fiscal existentes/em vias de criação como uma espécie de transação preventiva?
Novas regras municipais vêm surgindo, e o modelo de Blumenau (Lei nº 8.532/2017) continua a se destacar, tendo sido adotado com sucesso em Mutirão de Acordo de Dívidas Municipais apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para onde caminhamos? Como a transação pode ampliar as possibilidades de acesso à solução de conflitos tributários?
Já a mediação tributária vem alcançando relevante sucesso no Município de Porto Alegre e, em pouco mais de 1 ano de vigência, tem qualificado a relação entre administração tributária e contribuintes. O recente Projeto de Lei nº 2.485/2022, oriundo do anteprojeto de lei ordinária de mediação tributária da União elaborado pela Comissão do Processo Administrativo e Tributário do Senado, reconhece a importância do instituto e foi pensado para servir tanto à recuperação do crédito tributário quanto ao reconhecimento de desoneração total/parcial dos contribuintes. O que se pode esperar da mediação na prevenção e na resolução de conflitos tributários?
Estes e outros temas têm sido pesquisados e debatidos pelo grupo de pesquisa "Métodos Adequados de Resolução de Disputa em Matéria Tributária" do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, com resultados muito ricos.
O webinar tem por finalidade trazer estes debates e pesquisas à esfera pública, com ideias e sugestões que promovam a justiça e a segurança jurídica no desenvolvimento da autocomposição tributária no país.
10h - Abertura
Tathiane dos Santos Piscitelli, professora e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP.
Andréa Mascitto, coordenadora executiva do grupo de pesquisa “Métodos Adequados de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, professora do FGV LAW, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, conselheira consultiva do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT), membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR) e sócia do Pinheiro Neto Advogados.
10h10 – Autocomposição tributária: o que temos e para onde vamos
Moderador:
André Luiz Fonseca Fernandes, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, aluno do Mestrado Profissional em Direito Tributário da FGV Direito SP, membro-pesquisador do grupo de pesquisa “Métodos Adequados de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP e sócio do Alcides Jorge Costa Advogados Associados.
Palestrantes:
Flavio Jardim, doutor em Direito pela Fordham University, mestre em Direito Constitucional pelo IDP e em Direito Americano pela Boston University, membro do grupo de pesquisa “Métodos Adequados de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, procurador do Distrito Federal e advogado em Brasília.
Priscilla Alessandra Widmann, procuradora diretora do Departamento Fiscal do Município de São Paulo.
Caio Mayerhoffer, procurador do Município de Niterói e coordenador de Arrecadação e Ações Estratégicas da Procuradoria Fiscal (PPF).
Ivo Barros, especialista em Direito e Negócios de Petróleo, Gás e Energia pela UERJ/IBP e em Finanças pela PUC/RJ, advogado, administrador e procurador do Município do Rio de Janeiro, atualmente no cargo de procurador Chefe da Dívida Ativa.
Cristiane Nery, mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP-RS), especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS/ESDM e procuradora-geral adjunta de Assuntos Fiscais na Procuradoria de Porto Alegre.
Cleide Pompermaier, especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina e em Mediação, Conciliação e Arbitragem pela Faculdade Verbo Educacional/RS, coautora do projeto de transação tributária e membro da Câmara de Transação Tributária do Município de Blumenau, vencedora do Prêmio Innovare em 2020, membra Fundadora do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBDAFT) e do grupo de pesquisa “Métodos Adequados de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP e procuradora do Município de Blumenau.
11h50 - Encerramento
Tathiane dos Santos Piscitelli, professora e coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP.
Andréa Mascitto, coordenadora executiva do grupo de pesquisa “Métodos Adequados de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, professora do FGV LAW, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, conselheira consultiva do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT), membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR) e sócia do Pinheiro Neto Advogados.
