Boas Práticas Subnacionais e Desafios Fiscais do Município de São Paulo

A gestão fiscal dos Estados e municípios brasileiros atravessou, nos últimos dez anos, um ambiente macroeconômico, político e institucional extremamente desafiador. Passamos pela maior recessão do período republicano, em 2015 e 2016, várias trocas na orientação da política econômica do governo federal, reformas econômicas, a pandemia de 2020, com nova (desta vez breve) recessão, recuperação da atividade e aceleração da inflação. A flexibilidade e a capacidade dos governos subnacionais continuarão sendo testadas nos próximos anos, seja pelas profundas consequências desses eventos, seja por desafios futuros, amplificados pelas incertezas geradas por polarização política, mudança climática, disrupção tecnológica, crises globais, mudança demográfica, dentre outros elementos.

O município de São Paulo saiu da década 2013-2023 com elevação robusta de arrecadação e grande redução da dívida com a União. Entretanto, o ano de 2023 encerrou com um déficit primário de R$ 8,1 bilhões nas contas municipais, interrompendo uma sequência de mais de uma década de resultados superavitários. Além disso, as despesas correntes aumentaram muito acima das receitas correntes, o que evidencia a necessidade de ajustes nos ritmos de crescimento para que as finanças do município entrem em uma trajetória sustentável.

O futuro precisa comportar um aumento significativo e sustentável na capacidade de investimento, na melhoria da cobertura e, principalmente, na qualidade de serviços públicos ofertados, diante dos desafios acima postos.

Para debater os desafios de São Paulo e algumas das boas práticas e esforços de entes subnacionais, reunimos um grupo de especialistas na intersecção entre governo e academia.