Capital Market Talks - Além dos números da CVM: enforcement no mercado de capitais brasileiro em 2021

O Núcleo de Estudos em Mercados Financeiro e de Capitais (MFCap) da FGV Direito SP, dando continuidade ao projeto inaugurado em 2021, realizará mais uma série de debates neste primeiro semestre de 2022 para discutir temas relevantes da regulação financeira no Brasil.

O projeto contempla discussões divididas em dois conjuntos: a série Capital Market Talks, liderada pela professora Viviane Muller Prado, tratará dos temas relativos ao mercado de valores mobiliários; e a série Financial Market Talks, coordenada pelo professor Bruno Meyerhof Salama, tratará dos temas relativos aos mercados financeiros. O objetivo é fomentar debates e possibilitar análises críticas e qualificadas sobre desafios contemporâneos e importantes para o desenvolvimento do mercado brasileiro.

Neste primeiro evento da série Capital Market Talks em 2022, o tema do debate será o enforcement no mercado de capitais brasileiro em 2021. A ideia do evento é apresentar e discutir o relatório Além dos números da CVM: enforcement no mercado de capitais brasileiro – 2021, elaborado pelo Núcleo de Estudos em Mercados Financeiro e de Capitais da FGV Direito SP (MFCap), que, em síntese, apresenta análises e organiza os dados relativos à atividade sancionadora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano de 2021. Trata-se de um esforço de pesquisa do Núcleo relevante para compreender e avaliar a efetividade do regime jurídico que disciplina a conduta dos agentes do mercado de capitais. A proposta de debater sobre a panorâmica da atividade sancionadora, com base nos números, serve como ponto de partida para essa avaliação.

A pesquisa, que vem sendo realizada anualmente pelo MFCap desde 2019, tem como objetivo identificar, então, as tendências ao longo do tempo e a sua relação com o mandato legal da CVM, que inclui garantir o funcionamento eficiente e regular do mercado, proteger os investidores contra emissões irregulares, atos ilegais de administradores, uso de informações privilegiadas e a ocorrência de modalidades de abuso de mercado, nos termos do art. 4º. da Lei nº 6.385/1976. 

O evento será transmitido ao vivo pelo Canal da FGV no YouTube.

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