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06Set2023

Desafios e oportunidades da regulação econômica no saneamento

Data

06/09/2023 - 10:00 às 16:00

Local

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Sobre o Evento

A recente Lei nº 14.026/2020 atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil, alterando diversas outras leis, em especial a Lei nº 9.984/2000, Lei nº 11.107/2005 e Lei nº 11.445/2007. Destas mudanças é possível destacar a ampliação das competências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Neste cenário, as prestadoras de serviços de saneamento no Brasil deverão empenhar-se no exato cumprimento desta legislação e das normativas que devem ser produzidas pela ANA.

Esta alteração normativa foi feita com o propósito de permitir a implementação dos objetivos de universalização do saneamento no Brasil, para que alcance 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% com acesso ao serviço de tratamento de esgoto.

Este evento da FGV Direito SP busca discutir o atual modelo regulatório, seus caminhos e desafios, mas também oportunidades para empresas, escritórios de advocacia, acadêmicos que pretendem estudar o setor. 

Programação

10h – 12h - Painel 1

Luciano Timm, professor da FGV Direito SP

Alessandro Vieira, senador

Cinthia Araújo, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas (ANA)

Natalia Pereira Menezes, assessora da Diretoria de Regulação e Novos Negócios da Sabesp

Roberto Tavares, fundador da Effico e ex-presidente da Compesa

14h – 16h – Painel 2

Cesar Santolim, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Pedro Menezes de Carvalho, professor do Ibmec

Luciano Timm, professor da FGV Direito SP

Fabiano Dallazen, diretor na Aegea Saneamento e Participações S.A.

Luciano Goes, presidente da DESO - Companhia de Saneamento do Sergipe

Marta Duarte, advogada da área de Contencioso Estratégico da BRK Ambiental