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10 Abr 2023

Digital Platforms and EU competition law: is Article 102 TFEU fit for purpose?

Data

10/04/2023 - 09:00 às 11:00

Local

FGV Direito SP
Sobre o Evento

O Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFEU) define e proíbe a prática de “abuso de posição dominante”. Diante dos variados avanços no campo do Direito da concorrência ao longo das últimas décadas, sobretudo em face das novas dinâmicas próprias à economia digital, os contornos do Artigo 102 tem sido revisitados.

Neste evento realizado pelo Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), o professor Richard Whish propõe uma reflexão sobre os limites da aplicação do artigo 102 do TFEU diante de novos instrumentos regulatórios como o Digital Markets Act (DMA).

O evento será realizado em inglês e não haverá tradução simultânea.

ASSISTA

Programação

Abertura

Caio Mario da Silva Pereira Neto, professor e coordenador do Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP

Bruno de Luca Drago, advogado e diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac)

Leonor Cordovil, professora da FGV Direito SP e professora associada do Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP

Palestra

Richard Whish, professor emérito de Direito no King’s College London. Em 2014, foi nomeado Honorary Queen's Counsel Honoris Causa. Foi diretor não-executivo do Office of Fair Trading no Reino Unido de 2003 a 2009, e diretor não-executivo da Singaporean Energy Markets Authority de 2005 a 2011. É co-autor, com David Bailey, de Competition Law, 9ª edição (Oxford University Press, 2018), e autor de diversas obras, artigos, case-notes e resenhas de livros a respeito de variados aspectos do direito e da política de concorrência internacional.