Direito penal e crise

Recentes acontecimentos históricos como a pandemia de Covid-19 e os ataques de 8 de janeiro em Brasília demonstraram que conjunturas críticas impõem grandes desafios não apenas aos cidadãos, à sociedade, aos governos e às economias, mas também à ciência. Eventos como a crise financeira de 2008 e as cada vez mais evidentes mudanças ambientais e climáticas corroboram esse diagnóstico, que, ademais, revela que também o Direito penal costuma ser invocado na tentativa de conter o avanço de adversidades impostas pelas contingências: a ciência jurídico-penal não permanece – e frequentemente nem pode ou deve permanecer – indiferente em situações de crise. Isso não significa, contudo, que o Direito Penal deva ser utilizado sempre ou como principal ferramenta para a contenção de danos em contextos de crise, senão que tais situações emergenciais permitem que os holofotes recaiam sobre problemas que, apesar de já existirem, eram pouco nítidos ou raramente explorados.

Com o fim de expor e examinar os efeitos de crises sanitárias, financeiras, democráticas, ambientais e climáticas para o Direito penal, o objetivo deste evento realizado pelo Núcleo de Direito Penal e Processo Penal (NUPP) da FGV Direito SP é analisar alguns dos problemas concretos que tais situações extraordinárias suscitaram nos últimos anos, bem como os possíveis caminhos a serem trilhados para que, em crises futuras, o Direito penal possa responder a esses desafios de maneira mais racional, adequada e efetiva.