Direito, razão prática e justiça

A FGV Direito SP convida a todas e todos para evento que reunirá alguns dos maiores especialistas na teoria de justiça no país, das áreas de filosofia, direito e ciência política, para discutir o direito, a justiça e a razão prática a partir da obra do professor José Reinaldo de Lima Lopes, professor titular da Faculdade de Direito da USP, que foi também professor da FGV Direito SP.

A ordenação das condutas pode ter como sentido apenas a estabilização das expectativas e comportamentos. Esse é o direito visto como “organização do poder” ou “técnica de controle social” (Kelsen). É o direito tal como se apresenta ao observador externo de uma relação de poder. O direito é a “ordem do controlador”. A função do direito é de uma mera estabilização das expectativas e comportamentos.

Ao contrário, pensar a ordenação das condutas a partir do ponto de vista do agente, ou da razão prática, apresenta-se como um a(jus)tamento recíproco, de submissão não ao poder, mas a padrões de igualdade compartilhados: a igualdade segundo a lei na justiça geral, a igualdade proporcional na justiça distributiva, a igualdade como equivalência na justiça comutativa.

Como em Aristóteles, na obra do professor José Reinaldo, o conteúdo da experiência jurídica é pensado a partir da noção de justiça. E, também, como em Aristóteles, o método de aproximação dessa experiência é uma análise do que fazemos e dizemos, tematizada no conceito de “prática”. Essa perspectiva será abordada no evento, que também contará com o lançamento do livro em homenagem ao professor José Reinaldo de Lima Lopes, preparado por 12 professores de direito e filosofia de destaque no Brasil.