Dogma da independência das instâncias em xeque?

Faz parte do senso comum jurídico a ideia de que as esferas administrativa, civil e penal seriam totalmente independentes entre si, de modo que seriam sempre autônomas e incomunicáveis as sanções previstas em normas distintas e aplicadas por autoridades distintas (juízes, administradores públicos, controladores de contas), ainda que motivadas pelos mesmos fatos.

Trata-se do “dogma” da independência de instâncias. Há indícios, contudo, de flexibilização dessa máxima — extraídos, por exemplo, da experiência recente com acordos de leniência e das reformas jurídicas que atualizaram a Lei de Improbidade Administrativa, em 2021, e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), em 2018. Afinal, estaria o “dogma” da independência de instância em xeque?

Este evento, realizado pelo Núcleo Público e pelo Núcleo de Direito Penal e Processo Penal da FGV Direito SP, pretende colher subsídios para uma resposta a essa indagação a partir da experiência concreta de controles estatais — no caso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).