Licenciamento ambiental em xeque: guerra antiambiental federativa e danos socioambientais

O Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito SP e o Instituto Socioambiental (ISA) convidam a todas e todos para discutir as mudanças robustas que podem estar prestes a modificar o sistema de licenciamento ambiental no país.

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de prevenção a desastres ambientais. É ferramenta essencial para avaliar os impactos ao meio ambiente causados pela instalação, operação e funcionamento de empreendimentos ou atividades potencialmente degradantes. Um projeto de lei federal conhecido como Novo Marco do Licenciamento Ambiental (PL nº 2.159/2021) pretende ampliar a liberdade dos estados para disciplinar o licenciamento ambiental.  

O Novo Marco do Licenciamento propõe uma mudança radical no arranjo federativo de proteção ao meio ambiente, com impactos relevantes para a capacidade do Poder Judiciário de controlar normas inconstitucionais. Para discutir essa mudança legislativa, são necessários dados sobre como os Estados utilizaram a liberdade que atualmente possuem para regular o licenciamento ambiental, além de mapear como o Judiciário controla esse poder. Este levantamento de dados e realização de diagnósticos é precisamente o objeto do livro Licenciamento ambiental e crise federativa: guerra antiambiental e descontrole judicial, fruto de pesquisa desenvolvida pela FGV Direito SP e pelo ISA.

O livro será lançado e discutido em evento com alguns dos principais atores responsáveis pelo desenvolvimento do sistema de proteção ambiental do país.

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