Mídia e remuneração de conteúdo em plataformas digitais: desafios regulatórios e concorrenciais

A crise atual do setor jornalístico guarda íntima relação com a popularização das plataformas digitais, cujo tráfego intenso centralizou parcela significativa dos recursos de publicidade antes destinados a agentes tradicionais do setor de mídia, alterando substancialmente a dinâmica concorrencial de seus mercados. Em paralelo, os próprios provedores de aplicação se tornaram um elemento disruptivo na veiculação de conteúdos midiáticos, modificando profundamente a estrutura da indústria e trazendo novas implicações regulatórias e concorrenciais.

Diante desse cenário, alegorias como os “desertos de notícias”, a proliferação de desinformação e a disputa em torno de como criar relações de responsabilidade nesse novo arranjo tornam-se centrais ao debate público. Jurisdições como Austrália, Alemanha, Bélgica, Canadá, Espanha, França e até mesmo o Brasil se encontram em meio a essas discussões, estruturando uma diversidade de respostas institucionais a esse conflito.

Entre essas estratégias, alguns mecanismos de caráter concorrencial buscam fortalecer o poder de barganha do setor jornalístico, a partir de obrigações regulatórias que tentam disciplinar um dever de remunerar os veículos de mídia cujo conteúdo elas disponibilizem. Um dos exemplos nesse sentido é o News Media Bargaining Code, de 2021, adotado na Austrália.

Esta mesa redonda realizada pelo Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP pretende abordar essas diferentes estratégias, seus aspectos positivos e negativos, com um especial enfoque naquelas que se utilizam de abordagens concorrenciais. Questionamentos acerca da sua efetividade, da necessidade de um marco regulatório paralelo ou mesmo acerca da natureza concorrencial dessa disputa serão os principais orientadores dos comentários dos painelistas convidados para o evento.

ASSISTA