Eventos

27 Fev 2023

De que reforma trabalhista precisamos? - Parte 2

Data

27/02/2023 - 14:00 às 16:00

Local

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Sobre o Evento

A demanda por reforma da legislação do trabalho sempre volta à cena, a partir da constatação de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estaria desatualizada, porque foi promulgada nos anos 40 e os avanços tecnológicos já estariam a exigir novas regras, para novas formas de trabalho do homem.

Em 2017, o Congresso Nacional apressadamente aprovou a Lei 13.467, chamada de reforma trabalhista, que não passou por debate aprofundado e amplo. Em razão das peculiaridades do momento histórico, as casas legislativas endossaram o texto proposto pela Presidência da República. Desde sua promulgação, no entanto, a reforma sobre críticas de várias origens e por diferentes motivos. Ninguém nega, entretanto, que um de seus defeitos mais óbvios tenha sido a carência de efetivo e adensado debate sobre as normas que estariam em modificação.

No processo sucessório da Presidência da República, em 2022, o tema foi pautado em campanha e o empossado presidente já sinalizou a constituição de grupos de trabalho com vistas à revisão da reforma trabalhista.

O propósito da série de eventos “De que reforma trabalhista precisamos?”, iniciada em dezembro de 2022 pelo Grupo de Pesquisas Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP, é reunir diferentes expositores envolvidos com o mundo do trabalho para debater as regras que necessitam de revisão e obter suas propostas concretas para as urgentes modificações. Neste segundo evento da série, o objetivo é levantar ideias concretas de reforma das leis que regulam as relações do trabalho no Brasil, nos aspectos de Direito material, Direito processual e Direito coletivo, para amplificar, adensar e aprimorar o debate, na procura de saídas que estruturem melhor essa que é a relação contratual mais presente no ambiente capitalista de ordenação do trabalho.

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Programação

Palestrantes:

Renata Queiroz Dutra, professora adjunta de Direito do Trabalho da Universidade de Brasília (Graduação e Pós-Graduação), doutora e mestra em Direito pela UnB, presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) entre 2022-2023 e integrante da Coordenação da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remi) e da Rede Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e Seguridade Social (Renapedts).

Davi Furtado Meirelles, desembargador federal do Trabalho do TRT da 2ª Região (SP), mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC de São Paulo, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD) e autor dos livros “Negociação Coletiva em Tempos de Crise” e “Negociação Coletiva no Local de Trabalho: A experiência dos metalúrgicos do ABC” pela Editora LTr. Foi advogado e coordenador-geral do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e assessor jurídico da Bancada dos Trabalhadores no Fórum Nacional do Trabalho (FNT) na discussão da Reforma Sindical (2003/2005).

Júlio César Bebber, juiz do Trabalho, doutor em Direito do Trabalho, membro da Academia de Letras Juridicas de Mato Grosso do Sul e da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, autor de diversas obras de direito processual do trabalho e professor.

 

Mediação:

Danilo Uler Corregliano, professor do FGV Law