Reforma do Processo Tributário e seus impactos na Reforma Tributária - Parte 4
Data
11/12/2024 - 10:00 às 12:00Local
O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa Questões Contemporâneas de Processo Tributário, realizará, no dia 11 de dezembro de 2024, o quarto debate público sobre questões atuais relacionadas às competências administrativas e judiciais no contexto da reforma tributária do consumo, dando sequência aos debates e desenvolvimento das matrizes metodológicas do projeto de pesquisa apresentadas no evento inaugural.
Coordenação:
Juliana Furtado Costa Araujo e Paulo Cesar Conrado
10h – Abertura e apresentação do evento
Juliana Furtado – Professora da FGV Direito SP e Procuradora da Fazenda Nacional
10h10 – A competência para inscrição do crédito tributário de IBS em dívida ativa: distinção entre cobrança administrativa e extrajudicial
Palestrante:
Júlia Silva Araújo Carneiro, procuradora do Estado do Rio de Janeiro, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e master of Laws (LL.M.) pela New York University School of Law.
Mediador:
Paulo Cesar Conrado, professor da FGV Direito SP e juiz federal
10h40 – O duplo papel do STJ no IBS: tribunal de precedente e instância originária para dirimir conflitos entre Entes Federativos e o Comitê Gestor do IBS
Palestrante:
Luiz Henrique Ferraz, advogado, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e conselheiro do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret)
Mediadora:
Juliana Furtado, professora da FGV Direito SP e procuradora da Fazenda Nacional
11h10 – A competência para processar e julgar as ações antiexacionais no IBS: Justiça Federal ou Estadual?
Palestrante:
Antonio Carlos de Souza Jr, advogado, doutor em Direito Tributário (USP), vice-presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret) e professor do curso de pós-graduação do IBET
Mediadora:
Fernanda Camano, professora da FGV Direito SP e advogada
11h40 – Debates
