Universalização das telecomunicações: passado, presente e futuro

Painel I – Retrospecto da universalização no Brasil (10h – 12h)

As políticas públicas de universalização das telecomunicações no Brasil seguiram um caminho muito distinto daquele traçado originalmente pela Lei Geral de Telecomunicações. O FUST, idealizado para ser a principal fonte de recursos, simplesmente não foi utilizado ao longo de mais de 20 anos de existência, as concessões seguiram explorando serviços defasados (telefonia fixa) – com investimentos em suporte à banda larga introduzidos por meio da substituição de metas contratuais –, serviços explorados em regime privado passaram a incorporar obrigações análogas à universalização (PBLE, PNBL, compromissos de abrangência etc). Quase a totalidade dos investimentos é direcionada à expansão e disponibilidade de redes, sem a adoção de mecanismos de incentivo à demanda e à fruição direta dos serviços (i.e. subsídio direto aos usuários, subsídio a planos específicos, subsídio a conexão com finalidade de educação e saúde). O objetivo do painel é compreender as causas e efeitos do caminho adotado pela universalização das telecomunicações no Brasil, fazendo um balanço da política até aqui e dos entraves que impediram a implementação do FUST.

Moderador:

Mateus Adami, pesquisador do Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP

Participantes:

Amanda Ferreira, gerente regulatório e jurídico da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)

Daiane Araújo, presidente da Associação Casa dos Meninos

Igor Vilas Boas de Freitas, Pakt Consultoria e Assessoria

Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital

Marina Pita, conselheira do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Painel II – Aplicação de fundos de universalização: como fazer? (13h30 – 15h)

Enquanto o Brasil patinou na implementação de uma política pública de universalização com base na aplicação de recursos públicos por meio de fundos setoriais, outros países conseguiram avançar nessa política pública com base em ferramentas análogas. Por um lado, na ponta da arrecadação, o uso de fundos setoriais tem se mostrado uma ferramenta valiosa como fonte de recursos. Relatório recente elaborado pela Alliance for Affordable Internet e pela Internet Society abordou o uso de fundos setoriais como ferramenta importante para a universalização dos serviços de telecomunicações a partir da análise de diversas jurisdições. O objetivo do painel é discutir como o uso dessa importante ferramenta foi viabilizado.

Moderadora:

Bárbara Marchiori, pesquisadora do Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP

Participantes:

Nathalia Foditsch, Senior Policy and Regulatory Specialist, A4AI da World Wide Web Foundation

Jacintho Arruda Câmara, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 

Marcelo Rute Hernández, chefe da División Gerencia del Fondo de Desarrollo de las Telecomunicaciones, Subsecretaría de Telecomunicaciones de Chile

Luz Adriana Barbosa Bautista, especialista em políticas públicas de desenvolvimento social na Colômbia

Rodrigo Sujodoles Gazzero, diretor-geral de Relações Institucionais do Ente Nacional de Comunicaciones de Argentina (Enacom)

Painel III – Futuro da universalização no Brasil (15h15 – 17h)

Muito barulho foi feito em torno das reformas realizadas no setor de telecomunicações desde 2019, mas até agora pouco se viu em termos práticos, especialmente no que diz respeito à universalização. A adaptação das concessões para autorizações, positivada pela Lei 13.879/2019, ainda se encontra em fase de desenvolvimento, quase três anos após a reforma. A reforma da Lei do FUST, realizada pela Lei 14.109/2020, ainda depende de regulamentação para surtir seus efeitos. O Leilão do 5G manteve substancialmente a lógica de ampliação da rede, mediante compromissos de cobertura, já presente desde os leilões anteriores, embora tenha trazido algumas novidades, como a obrigação de prover acesso à internet às escolas da rede pública de ensino. O objetivo do painel é lançar as bases para que o movimento de reforma efetivamente produza os resultados esperados e (re)conduza a universalização das telecomunicações para um modelo mais eficaz, indicando possíveis caminhos a serem perseguidos a partir de 2023.

Moderador:

Caio Mario Pereira Neto, professor e coordenador do Núcleo de Concorrência, Políticas Públicas, Inovação e Tecnologia (Comppit) da FGV Direito SP

Participantes:

Carlos Ari Sundfeld, professor e coordenador do Grupo Público da FGV Direito SP

Cristieni Castilhos, CEO da MegaEdu

Vicente Aquino, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)