Extensão

O que é

O Innocence Project Brasil é uma associação sem fins lucrativos que busca trabalhar para reverter casos em que uma pessoa inocente foi injustamente condenada pela justiça criminal brasileira. Criada em dezembro de 2016, ela é a primeira organização brasileira a trabalhar para a reversão de erros judiciários. Por meio de uma parceria com a FGV Direito SP, o Innocence Project pretende, além de complementar a formação dos estudantes nas áreas de Direito penal e processual penal, desenvolver habilidades específicas úteis à sua atuação profissional. Os alunos têm acesso tanto a aulas teóricas sobre temas que envolvem o erro judiciário, como também atuam na linha de frente em casos de inocentes condenados. O projeto se dispõe a desenvolver no estudante um olhar investigativo das provas de inocência, de forma a criar uma cultura proativa na condução dos casos criminais. A atividade de extensão, que acontece desde 2018, tem participação semestral e envolve alunos internos e externos à instituição.

Docente responsável

Flávia Rahal Bresser Pereira

Coordenação

Manuela Ramos Deheinzelin

O que é

O Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU) é uma associação independente formada por alunos, pesquisadores e professores da FGV Direito SP fundada em 2019 com o objetivo de prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não conseguem pagar por advogados e/ou estão em situação de vulnerabilidade social, especialmente na região da Bela Vista e Bixiga. O CAJU atua também em projetos de educação em direitos e litigância estratégica.

Contato: cajudireitogv@gmail.com

O que é

O Projeto de Extensão de Apoio a Refugiados (PEAR) foi criado em 2019 a partir de uma parceria entre a FGV Direito SP, a FGV RI e a Coordenação Geral do Comitê Nacional para Refugiados (CG-Conare), vinculada ao Ministério da Justiça. Os objetivos do projeto são a elaboração de pesquisas nas áreas do Direito e das Relações Internacionais em temas pertinentes às atividades da CG-CONARE; a prestação de assistência na transcrição de entrevistas de elegibilidade dos solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado junto à equipe de elegibilidade e em atividades administrativas gerais e junto às equipes administrativa e de políticas de refúgio da CG-Conare; e tornar-se um espaço de extensão que contribua para a formação de estudantes, promovendo sua sensibilização social com relação aos movimentos migratórios e à manutenção da garantia dos direitos humanos por meio de oportunidades de aprendizado pela experiência e de reflexão. 

O PEAR tem operação em ciclos semestrais e visa aproximar alunos dos cursos de Direito e de Relações Internacionais ao tema das migrações internacionais, com enfoque no processo do acolhimento de refugiados no Brasil. O projeto é estruturado a partir uma experiência prática de ensino-aprendizagem, concretizada por meio da vivência do atendimento real de refugiados e de solicitantes de refúgio no escritório de representação do Conare em São Paulo. Desta forma, o projeto busca promover uma aprendizagem integrada, onde os conhecimentos técnico-conceituais são complementados com a percepção concreta das necessidades e dificuldades enfrentadas pelos refugiados e solicitantes de refúgio, ensejando assim a expansão da percepção sobre a realidade, o meio e sobre si mesmos.

Docentes responsáveis

Cassia Nakano e Luciana Marin Ribas (FGV Direito SP) e Carolina Moeleckle e Nathalia Carolina Sandoval Rojas (FGV RI)

A Biblioteca Jurídica Popular consiste em projeto de extensão que começou a ser desenvolvido ao longo do segundo semestre de 2021 no âmbito do Grupo de Estudos e Extensão Acesso à Justiça e Desigualdades, vinculado à FGV Direito SP.

O projeto da Biblioteca Jurídica Popular tem como objetivo a democratização do acesso à informação jurídica, como acesso ao sistema de Justiça e ao Judiciário. Parte de dois pressupostos fundamentais: (i) reconhecimento da responsabilidade das faculdades de Direito como pilares fundamentais da difusão de conhecimento jurídico para a sociedade e (ii) a possibilidade de alteração da lógica de aprendizado dentro da graduação que, atualmente, baseia-se em elaboração de materiais que, uma vez avaliados pelos professores no âmbito de seus cursos e disciplinas, perdem sua utilidade. Quando juntamos essas premissas, percebemos o projeto da biblioteca como uma possível solução: ao se assumir o propósito de produção de conhecimento jurídico claro, objetivo e acessível para pessoas de fora do universo jurídico, cumpre-se com o objetivo de disseminação desses conteúdos para um melhor acesso à justiça, ao mesmo tempo em que se fomenta uma nova lógica de aprendizado na qual os alunos se responsabilizam pelo destino daquilo que produzem em seu processo de ensino e aprendizagem, refletindo sobre a pessoa destinatária daquele saber, seu formato e possíveis vias de disseminação.

A Biblioteca Jurídica Popular tem como principais destinatários, sem prejuízo de outros, pessoas que buscam serviços jurídicos, estudantes engajadas em atividades de assistência jurídica universitária e educadoras de ensino fundamental ou médio que queiram trazer temas jurídicos para a sala de aula. Acesse os materiais que passam pela curadoria na página da Biblioteca Jurídica Popular. 

Como produto inaugural das atividades desenvolvidas no âmbito deste projeto de extensão, disponibilizamos o Guia da Biblioteca Jurídica Popular com sugestões e ideias para produção de materiais no âmbito das disciplinas e atividades da graduação em Direito para um maior impacto social.

Docentes responsáveis:

Daniela Monteiro Gabbay

Luciana Gross Cunha

Maria Cecília de Araújo Asperti

Coordenação:

Maurício Buosi Lemes

Danieli Rocha Chiuzuli

O Programa de Apoio e Diversidade (PAD) surgiu em 2021 de um esforço conjunto da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação Acadêmico, do Comitê de Diversidade e do Núcleo de Justiça Racial e Direito, com o objetivo de capacitar graduandos/as e graduados/as brasileiros/as negros/as, indígenas, quilombolas, trans e/ou egressos(as) de escolas públicas ou escolas particulares com bolsa integral que desejam prestar o processo seletivo do curso de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, ajudando no enfrentamento a algumas das barreiras de ingresso na pós-graduação que afetam esses/as alunos/as, e ampliando a diversidade do corpo discente do programa.

Oferecido anualmente, o PAD é composto por cursos de formação, encontros de vivência e mentoria, os quais são realizados remotamente, por meio da plataforma Zoom, sem quaisquer custos aos/às alunos/as. Além disso, os/as discentes do PAD poderão se inscrever gratuitamente no processo seletivo do curso de Mestrado Acadêmico e, em caso de aprovação, serão auxiliados na procura de bolsas de estudo junto a outras entidades públicas e privadas de fomento à pesquisa.

O Centro de Estudos Jurídicos Júnior (CEJUR) é um projeto de extensão formado por alunos de diferentes cursos da FGV em São Paulo. Trata-se de uma empresa júnior da FGV Direito SP que, além de contribuir na formação discente desenvolvendo habilidade de comunicação, planejamento estratégico, capacidade reflexiva e crítica para o mundo dos negócios, presta serviços paralegais pro bono ou a baixo custo, tendo como principais clientes empresas, startups e ONGs. O CEJUR também realiza treinamentos e eventos.

Docentes responsáveis:

André Janjácomo Rosilho, Juliana Bonacorsi de Palma e Wanderley Fernandes

Coordenadores:

Alessandro Marques, Enzo Battaglia e Fernanda Oldani.

Saiba mais sobre o CEJUR

O que é

Criado em 2022, o projeto pesquisa inicialmente a experiência da cooperativa de coleta e beneficiamento de materiais recicláveis Yougreen. A multipremiada Yougreen, que tem por missão “resolver os problemas da gestão de resíduos, oferecendo as mais eficientes soluções ambientais e econômicas, por meio do trabalho digno, garantindo a justa distribuição da riqueza ao longo da cadeia produtiva”, desenvolve sua atividade no setor de coleta de resíduos sólidos e logística reversa. Atua com sucesso, atingindo desempenho notavelmente superior aos recolhedores de resíduos sólidos autônomos e garante contratos seguros com empresas que se preocupam com sustentabilidade, a partir dos conceitos de Environmental, Social and Governance (ESG). O grupo se estrutura por meio de encontros teóricos para debater sobre o ato cooperativo e de sua distinção da matriz tradicional do trabalho subordinado e a análise crítica do uso desviado dessa figura para travestir relações de emprego no Brasil. O conhecimento prático se dá por intermédio da parceira, a partir de visitas in loco. O projeto propõe, como produto de impacto social, a criação de um índice de qualificação da verdadeira atividade de cooperativismo do trabalho, a fim de orientar outras cooperativas e suas contratantes.

Coordenação

Danilo Uler Corregliano e Marcos Neves Fava

Criado em 2023, o Projeto de Extensão O Direito na Rua (PEDRU) tem o objetivo de discutir a relação entre direito e políticas públicas na efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua. Com vistas a garantir a aproximação das duas áreas, o projeto se estrutura em encontros presenciais teóricos para discussão de textos sobre os direitos das pessoas em situação de rua, em especial no tocante a dados sobre serviços e autores referenciais nas áreas do serviço social e antropologia. Com vistas a aproximar o projeto a outras extensões universitárias, os encontros de discussão são realizados em parceria com a Clínica Luiz Gama de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP.

Em complemento às discussões teóricas, são organizadas visitas técnicas supervisionadas a espaços que oferecem atendimento à população em situação de rua. Os espaços são locais que oferecem atendimento jurídico (tais como Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União e Balcão de Direitos da OAB), assim como serviços que estão inseridos na rede de políticas públicas da cidade de São Paulo vinculados à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.

O objetivo do grupo é proporcionar a experiência prática e promover a reflexão crítica sobre a estruturação dos serviços públicos e o papel do Direito como instrumento de transformação social. Os produtos de impacto social dependem do desenvolver das atividades, sendo possível a contribuição por meio de orientações jurídicas, prática de advocacy e levantamento de dados para litígios estratégicos na área.

Coordenação:

Luciana Marin Ribas