Extensão

Programa de Extensão

A FGV Direito SP estabelece como um de seus objetivos primordiais, desde a sua fundação, a prestação de serviços especializados à comunidade, a fim de manter relações de reciprocidade como fonte de atualização de seu magistério e de suas pesquisas. Desta forma, a FGV Direito SP entende a natureza integradora e indissociável da extensão frente ao ensino e à pesquisa, pois busca levar conteúdos trabalhados em disciplinas e produzidos no âmbito de suas pesquisas à comunidade, seja ela local, regional, nacional ou internacional. Reciprocamente, a extensão busca compreender as demandas da comunidade relacionadas às competências acadêmicas da instituição de ensino a fim de estabelecer vias concretas para o diálogo universidade-sociedade, permitindo não só a democratização do conhecimento, mas, também, uma produção acadêmica e cultural baseada na realidade social, econômica, política e cultural.

Com o propósito de divulgar amplamente essa produção acadêmica comprometida com a realidade social, a Coordenadoria Adjunta de Extensão e Relações com a Comunidade (CERC) disponibiliza os materiais na Biblioteca Digital da FGV Direito SP.

Estrutura da CERC e Relações com a Comunidade

Com o propósito de aperfeiçoar as atividades extensionistas na FGV Direito SP e considerando as Diretrizes para Extensão na Educação Superior Brasileira estabelecidas na Resolução CNE/CES n° 7 e Resolução CNE/CES n° 01/2020, a Coordenadoria Adjunta de Extensão e Relações com a Comunidade (CERC) tem como função acompanhar a concepção, seleção, divulgação e avaliação de todas as atividades e projetos de extensão permanentes e independentes no âmbito de todos os programas da escola (Graduação, Mestrado e Doutorado Acadêmico, Mestrado Profissional e Pós-Graduação Lato Sensu - FGV LAW), assim como as demais coordenadorias (Coordenadoria de Relações Internacionais, Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada, Coordenadoria Adjunta de Publicações) e colegiados (Comissão de Ética e Comitê de Diversidade) em sinergia com a comunidade externa, conforme ilustrado na imagem ao lado.

Para realizar o planejamento e execução de suas atividades, a Coordenadoria Adjunta de Extensão e Relações com a Comunidade (CERC) conta com um colegiado interno denominado Conselho de Relações com a Comunidade.

O Conselho de Relações com a Comunidade é composto pela gestão da CERC, pelo coordenador da Graduação, por representantes de cada programa da FGV Direito SP (Mestrado e Doutorado Acadêmico, Mestrado Profissional e FGV LAW), por dois docentes da FGV Direito SP, por dois representantes discentes (sendo um necessariamente do programa de graduação), e por três membros externos indicados pela CERC e nomeados pela Diretoria da escola.

O Conselho tem como principais atribuições a observância das diretrizes do programa de extensão, a avaliação dos projetos e das atividades extensionistas executados no decorrer de cada semestre, além de ser o espaço para deliberação das diretrizes para constante aperfeiçoamento do programa de extensão.

O Programa de Extensão da FGV Direito SP é composto por Projetos permanentes e Atividades acadêmicas, conforme abaixo.

Projetos Permanentes de Extensão

Os projetos permanentes de extensão consistem no conjunto de ações processuais contínuas de caráter educativo, social, cultural e/ou tecnológico com objetivo específico e vinculado a ações de impacto social. Atualmente, o Programa de Extensão da FGV Direito SP conta com os seguintes projetos permanentes:

Innocence Project Brasil

O que é

O Innocence Project Brasil é uma associação sem fins lucrativos que busca trabalhar para reverter casos em que uma pessoa inocente foi injustamente condenada pela justiça criminal brasileira. Criada em dezembro de 2016, ela é a primeira organização brasileira a trabalhar para a reversão de erros judiciários. Por meio de uma parceria com a FGV Direito SP, o Innocence Project pretende, além de complementar a formação dos estudantes nas áreas de Direito penal e processual penal, desenvolver habilidades específicas úteis à sua atuação profissional. Os alunos têm acesso tanto a aulas teóricas sobre temas que envolvem o erro judiciário, como também atuam na linha de frente em casos de inocentes condenados. O projeto se dispõe a desenvolver no estudante um olhar investigativo das provas de inocência, de forma a criar uma cultura proativa na condução dos casos criminais. A atividade de extensão, que acontece desde 2018, tem participação semestral e envolve alunos internos e externos à instituição.

Docente responsável

Flávia Rahal Bresser Pereira (FGV Direito SP)

Coordenação

Isabella Campos Rotelli (Innocence Project Brasil)

Contato

Instagram: @innocenceprojectbrasil

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Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU)

O que é

O Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU) é uma associação independente formada por alunos, pesquisadores e professores da FGV Direito SP fundada em 2019 com o objetivo de prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não conseguem pagar por advogados e/ou estão em situação de vulnerabilidade social, especialmente na região da Bela Vista e Bixiga. O CAJU atua também em projetos de educação em direitos e litigância estratégica.

Docente responsável

Maria Cecília de Araújo Asperti (FGV Direito SP)

Coordenação

Maria Eduarda Alves (aluna da Graduação)

Contatos

E-mail: cajudireitogv@gmail.com

Instagram: @cajufgv

LinkedIn: Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU)

Facebook: https://www.facebook.com/CAJUdireitoGV

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Projeto de Extensão de Apoio a Refugiados (PEAR)

O que é

O Projeto de Extensão de Apoio a Refugiados (PEAR) foi criado em 2019 a partir de uma parceria entre a FGV Direito SP, a FGV RI e a Coordenação Geral do Comitê Nacional para Refugiados (CG-Conare), vinculada ao Ministério da Justiça. Os objetivos do projeto são a elaboração de pesquisas nas áreas do Direito e das Relações Internacionais em temas pertinentes às atividades da CG-CONARE; a prestação de assistência na transcrição de entrevistas de elegibilidade dos solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado junto à equipe de elegibilidade e em atividades administrativas gerais e junto às equipes administrativa e de políticas de refúgio da CG-Conare; e tornar-se um espaço de extensão que contribua para a formação de estudantes, promovendo sua sensibilização social com relação aos movimentos migratórios e à manutenção da garantia dos direitos humanos por meio de oportunidades de aprendizado pela experiência e de reflexão.

O PEAR tem operação em ciclos semestrais e visa aproximar alunos dos cursos de Direito e de Relações Internacionais ao tema das migrações internacionais, com enfoque no processo do acolhimento de refugiados no Brasil. O projeto é estruturado a partir uma experiência prática de ensino-aprendizagem, concretizada por meio da vivência do atendimento real de refugiados e de solicitantes de refúgio no escritório de representação do Conare em São Paulo. Desta forma, o projeto busca promover uma aprendizagem integrada, onde os conhecimentos técnico-conceituais são complementados com a percepção concreta das necessidades e dificuldades enfrentadas pelos refugiados e solicitantes de refúgio, ensejando assim a expansão da percepção sobre a realidade, o meio e sobre si mesmos.

Docentes responsáveis

Cassia Nakano (FGV Direito SP)

Nathalia Carolina Sandoval Rojas (FGV RI)

Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR)

O Centro de Estudos Jurídicos Júnior (CEJUR) é um projeto de extensão formado por alunos de diferentes cursos da FGV em São Paulo. Trata-se de uma empresa júnior da FGV Direito SP que, além de contribuir na formação discente desenvolvendo habilidade de comunicação, planejamento estratégico, capacidade reflexiva e crítica para o mundo dos negócios, presta serviços paralegais pro bono ou a baixo custo, tendo como principais clientes empresas, startups e ONGs. O CEJUR também realiza treinamentos e eventos.

Docentes responsáveis

Daniel Pereira Campos (FGV Direito SP)

Viviane Muller Prado (FGV Direito SP)

Coordenação

Natalia Porto (aluna da Graduação)

Tiago Santos (aluno da Graduação)

Contatos

Instagram: @cejur_fgv

LinkedIn: Cejur FGV - Centro de Estudos Jurídicos Júnior

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PEDRU – Projeto de Extensão O Direito na Rua

Criado em 2023, o Projeto de Extensão O Direito na Rua (PEDRU) tem o objetivo de discutir a relação entre direito e políticas públicas na efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua. Com vistas a garantir a aproximação das duas áreas, o projeto se estrutura em encontros presenciais teóricos para discussão de textos sobre os direitos das pessoas em situação de rua, em especial no tocante a dados sobre serviços e autores referenciais nas áreas do serviço social e antropologia. Com vistas a aproximar o projeto a outras extensões universitárias, os encontros de discussão são realizados em parceria com a Clínica Luiz Gama de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP.

Em complemento às discussões teóricas, são organizadas visitas técnicas supervisionadas a espaços que oferecem atendimento à população em situação de rua. Os espaços são locais que oferecem atendimento jurídico (tais como Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União e Balcão de Direitos da OAB), assim como serviços que estão inseridos na rede de políticas públicas da cidade de São Paulo vinculados à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.

O objetivo do grupo é proporcionar a experiência prática e promover a reflexão crítica sobre a estruturação dos serviços públicos e o papel do Direito como instrumento de transformação social. Os produtos de impacto social dependem do desenvolver das atividades, sendo possível a contribuição por meio de orientações jurídicas, prática de advocacy e levantamento de dados para litígios estratégicos na área.

Coordenação

Luciana Marin Ribas (FGV Direito SP)

Wilherson Carlos Luiz (ex-aluno do Mestrado Acadêmico)

Contato

Instagram: @pedrufgv

Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público (EFp da SBDP)

A Escola de Formação Pública – SBDP (EFp), mantida desde 1998 pela Sociedade Brasileira de Direito Público, hoje com apoio da FGV Direito SP, por seu Núcleo Público, e de outras faculdades, é um programa de iniciação científica anual voltado a graduandos de Direito de diferentes faculdades. Sua missão é formar lideranças jurídicas para a inovação no mundo público. Nele são selecionados 25 participantes que, ao longo de um ano, desenvolvem seminários semanais presenciais analisando e discutindo temas relevantes de jurisdição constitucional. A EFp possui três eixos de seminários. Nas Oficinas de Jurisprudência, são debatidos temas polêmicos de jurisdição constitucional e políticas públicas, sobretudo a partir de julgados do Supremo Tribunal Federal. Nas Oficinas de Pesquisa, são exercitadas metodologias de pesquisa, aplicadas ao Direito. No Grupo de Estudos de Direito Administrativo, são feitas discussões aprofundadas de temas atuais e relevantes do direito administrativo brasileiro, do ponto de vista prático. Todos os seminários são conduzidos na forma de debate por ex-participantes e colaboradores da EFp, sendo os participantes atuais seus protagonistas. Os seminários acontecem em dois encontros semanais, às quartas e sextas-feiras, pela parte da tarde, e demandam leitura prévia obrigatória. O ano intenso de estudo se encerra com monografia elaborada individualmente pelo participante, com orientação individual e defendida perante uma banca, com foco em jurisdição constitucional. As pesquisas desenvolvidas são de relevante interesse social e disponibilizados ao público e setores estratégicos para promoção de impacto social. Desde 2025, a EFp passou a ser considerada como projeto de extensão para estudantes da FGV Direito SP.

Docente responsável:

Carlos Ari Sundfeld

Coordenação:

Mariana Vilella e Yasser Gabriel

Contatos:

Instagram: @sbdp_

Site: https://sbdp.org.br/

Atividades Acadêmicas de Extensão

As atividades acadêmicas de extensão constituem o conjunto articulado de ações pedagógicas, de caráter teórico ou prático, planejadas e organizadas de modo a envolver diretamente a comunidade externa por meio de uma interação dialógica proporcionando a formação cidadã dos/as estudantes. São oferecidas no âmbito dos diferentes programas e unidades de pesquisa coletiva da FGV Direito SP.

A extensão também pode ocorrer em atividades acadêmicas independentes, nos diversos programas da FGV Direito SP, desde que proporcionem resultados de impacto social e que envolvam efetivamente a comunidade externa no desenvolvimento das atividades. São modalidades de atividades acadêmicas independentes pesquisas, publicações e atividades complementares de caráter social.

As atividades acadêmicas de extensão podem acontecer nas modalidades de disciplinas abaixo.