Extensão

Programa de Extensão

A FGV Direito SP estabelece como um de seus objetivos primordiais, desde a sua fundação, a prestação de serviços especializados à comunidade, a fim de manter relações de reciprocidade como fonte de atualização de seu magistério e de suas pesquisas. Desta forma, a FGV Direito SP entende a natureza integradora e indissociável da extensão frente ao ensino e à pesquisa, pois busca levar conteúdos trabalhados em disciplinas e produzidos no âmbito de suas pesquisas à comunidade, seja ela local, regional, nacional ou internacional. Reciprocamente, a extensão busca compreender as demandas da comunidade relacionadas às competências acadêmicas da instituição de ensino a fim de estabelecer vias concretas para o diálogo universidade-sociedade, permitindo não só a democratização do conhecimento, mas, também, uma produção acadêmica e cultural baseada na realidade social, econômica, política e cultural.

Abertura Extensão
Estrutura da CERC e Relações com a Comunidade

Com o propósito de aperfeiçoar as atividades extensionistas na FGV Direito SP e considerando as Diretrizes para Extensão na Educação Superior Brasileira estabelecidas na Resolução CNE/CES n° 7 e Resolução CNE/CES n° 01/2020, a Coordenadoria Adjunta de Extensão e Relações com a Comunidade (CERC) tem como função acompanhar a concepção, seleção, divulgação e avaliação de todas as atividades e projetos de extensão permanentes e independentes no âmbito de todos os programas da escola (Graduação, Mestrado e Doutorado Acadêmico, Mestrado Profissional e Pós-Graduação Lato Sensu - FGV LAW), assim como as demais coordenadorias (Coordenadoria de Relações Internacionais, Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada, Coordenadoria Adjunta de Publicações) e colegiados (Comissão de Ética e Comitê de Diversidade) em sinergia com a comunidade externa, conforme ilustrado na imagem ao lado.

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Para realizar o planejamento e execução de suas atividades, a Coordenadoria Adjunta de Extensão e Relações com a Comunidade (CERC) conta com um colegiado interno denominado Conselho de Relações com a Comunidade.

Conselho de Relações com a Comunidade é composto pela gestão da CERC, pelo coordenador da Graduação, por representantes de cada programa da FGV Direito SP (Mestrado e Doutorado Acadêmico, Mestrado Profissional e FGV LAW), por dois docentes da FGV Direito SP, por dois representantes discentes (sendo um necessariamente do programa de graduação), e por três membros externos indicados pela CERC e nomeados pela Diretoria da escola.

O Conselho tem como principais atribuições a observância das diretrizes do programa de extensão, a avaliação dos projetos e das atividades extensionistas executados no decorrer de cada semestre, além de ser o espaço para deliberação das diretrizes para constante aperfeiçoamento do programa de extensão.

O Programa de Extensão da FGV Direito SP é composto por Projetos permanentes e Atividades acadêmicas, conforme abaixo.

Projetos Permanentes de Extensão

Os projetos permanentes de extensão consistem no conjunto de ações processuais contínuas de caráter educativo, social, cultural e/ou tecnológico com objetivo específico e vinculado a ações de impacto social. Atualmente, o Programa de Extensão da FGV Direito SP conta com os seguintes projetos permanentes:

Innocence Project

O que é

O Innocence Project Brasil é uma associação sem fins lucrativos que busca trabalhar para reverter casos em que uma pessoa inocente foi injustamente condenada pela justiça criminal brasileira. Criada em dezembro de 2016, ela é a primeira organização brasileira a trabalhar para a reversão de erros judiciários. Por meio de uma parceria com a FGV Direito SP, o Innocence Project pretende, além de complementar a formação dos estudantes nas áreas de Direito penal e processual penal, desenvolver habilidades específicas úteis à sua atuação profissional. Os alunos têm acesso tanto a aulas teóricas sobre temas que envolvem o erro judiciário, como também atuam na linha de frente em casos de inocentes condenados. O projeto se dispõe a desenvolver no estudante um olhar investigativo das provas de inocência, de forma a criar uma cultura proativa na condução dos casos criminais. A atividade de extensão, que acontece desde 2018, tem participação semestral e envolve alunos internos e externos à instituição.

Docente responsável

Flávia Rahal Bresser Pereira

Coordenação

Júlia Abrahão Homsi

Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU)

O que é

O Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU) é uma associação independente formada por alunos, pesquisadores e professores da FGV Direito SP fundada em 2019 com o objetivo de prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não conseguem pagar por advogados e/ou estão em situação de vulnerabilidade social, especialmente na região da Bela Vista e Bixiga. O CAJU atua também em projetos de educação em direitos e litigância estratégica.

Contato: cajudireitogv@gmail.com

Projeto de Extensão de Apoio a Refugiados (PEAR)

O que é

O Projeto de Extensão de Apoio a Refugiados (PEAR) foi criado em 2019 a partir de uma parceria entre a FGV Direito SP, a FGV RI e a Coordenação Geral do Comitê Nacional para Refugiados (CG-Conare), vinculada ao Ministério da Justiça. Os objetivos do projeto são a elaboração de pesquisas nas áreas do Direito e das Relações Internacionais em temas pertinentes às atividades da CG-CONARE; a prestação de assistência na transcrição de entrevistas de elegibilidade dos solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado junto à equipe de elegibilidade e em atividades administrativas gerais e junto às equipes administrativa e de políticas de refúgio da CG-Conare; e tornar-se um espaço de extensão que contribua para a formação de estudantes, promovendo sua sensibilização social com relação aos movimentos migratórios e à manutenção da garantia dos direitos humanos por meio de oportunidades de aprendizado pela experiência e de reflexão. 

O PEAR tem operação em ciclos semestrais e visa aproximar alunos dos cursos de Direito e de Relações Internacionais ao tema das migrações internacionais, com enfoque no processo do acolhimento de refugiados no Brasil. O projeto é estruturado a partir uma experiência prática de ensino-aprendizagem, concretizada por meio da vivência do atendimento real de refugiados e de solicitantes de refúgio no escritório de representação do Conare em São Paulo. Desta forma, o projeto busca promover uma aprendizagem integrada, onde os conhecimentos técnico-conceituais são complementados com a percepção concreta das necessidades e dificuldades enfrentadas pelos refugiados e solicitantes de refúgio, ensejando assim a expansão da percepção sobre a realidade, o meio e sobre si mesmos.

Docentes responsáveis

Cassia Nakano (FGV Direito SP) e Carolina Moeleckle (FGV RI) 

Laboratório de Educação em Direito e Cidadania (Ledec)

O que é

O Laboratório de Educação em Direito e Cidadania (Ledec) é uma atividade de cultura e extensão universitária cujo objetivo é promover o estudo do Direito. O Ledec elabora dinâmicas e aulas sobre Direito e direitos para serem aplicadas em escolas públicas, com o objetivo de estimular o acesso ao conhecimento jurídico como passo essencial para a concretização da cidadania.

Docente responsável

José Garcez Ghirardi

Coordenação

Ana Luiza Bueloni Ferreira (FGV Direito SP), Andrei Pereira Martins (PUC-SP), Gustavo Moreira dos Santos (USJT) e Marco Antonio Silva Costa (USP)

Biblioteca Jurídica Popular

A Biblioteca Jurídica Popular consiste em projeto de extensão que começou a ser desenvolvido ao longo do segundo semestre de 2021 no âmbito do Grupo de Estudos e Extensão Acesso à Justiça e Desigualdades, vinculado à FGV Direito SP.

O projeto da Biblioteca Jurídica Popular tem como objetivo a democratização do acesso à informação jurídica, como acesso ao sistema de Justiça e ao Judiciário. Parte de dois pressupostos fundamentais: (i) reconhecimento da responsabilidade das faculdades de Direito como pilares fundamentais da difusão de conhecimento jurídico para a sociedade e (ii) a possibilidade de alteração da lógica de aprendizado dentro da graduação que, atualmente, baseia-se em elaboração de materiais que, uma vez avaliados pelos professores no âmbito de seus cursos e disciplinas, perdem sua utilidade. Quando juntamos essas premissas, percebemos o projeto da biblioteca como uma possível solução: ao se assumir o propósito de produção de conhecimento jurídico claro, objetivo e acessível para pessoas de fora do universo jurídico, cumpre-se com o objetivo de disseminação desses conteúdos para um melhor acesso à justiça, ao mesmo tempo em que se fomenta uma nova lógica de aprendizado na qual os alunos se responsabilizam pelo destino daquilo que produzem em seu processo de ensino e aprendizagem, refletindo sobre a pessoa destinatária daquele saber, seu formato e possíveis vias de disseminação.

A Biblioteca Jurídica Popular tem como principais destinatários, sem prejuízo de outros, pessoas que buscam serviços jurídicos, estudantes engajadas em atividades de assistência jurídica universitária e educadoras de ensino fundamental ou médio que queiram trazer temas jurídicos para a sala de aula. Acesse os materiais que passam pela curadoria na página da Biblioteca Jurídica Popular

Como produto inaugural das atividades desenvolvidas no âmbito deste projeto de extensão, disponibilizamos o Guia da Biblioteca Jurídica Popular com sugestões e ideias para produção de materiais no âmbito das disciplinas e atividades da graduação em Direito para um maior impacto social.

Docentes responsáveis:

Daniela Monteiro Gabbay

Luciana Gross Cunha

Maria Cecília de Araújo Asperti

Coordenação:

Maurício Buosi Lemes

Danieli Rocha Chiuzuli

Programa de Apoio e Diversidade (PAD)

O Programa de Apoio e Diversidade (PAD) foi concebido em 2020 com o objetivo de aumentar a diversidade do corpo discente do Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP e mitigar as barreiras de ingresso no programa. O PAD é composto por cursos de formação em Direito e Desenvolvimento, Metodologia de Pesquisa e Inglês Instrumental, além de seminários ministrados visando aproximar os candidatos das linhas de pesquisa de professores do programa. É destinado a graduandos e graduados negros, descendentes de grupos indígenas, de baixa renda e/ou egressos de escolas públicas que desejam prestar o processo seletivo do curso de Mestrado do programa. 

Atividades Acadêmicas de Extensão

As atividades acadêmicas de extensão constituem o conjunto articulado de ações pedagógicas, de caráter teórico ou prático, planejadas e organizadas de modo a envolver diretamente a comunidade externa por meio de uma interação dialógica proporcionando a formação cidadã dos/as estudantes. São oferecidas no âmbito dos diferentes programas e unidades de pesquisa coletiva da FGV Direito SP.

A extensão também pode ocorrer em atividades acadêmicas independentes, nos diversos programas da FGV Direito SP, desde que proporcionem resultados de impacto social e que envolvam efetivamente a comunidade externa no desenvolvimento das atividades. São modalidades de atividades acadêmicas independentes pesquisas, publicações e atividades complementares de caráter social.

As atividades acadêmicas de extensão podem acontecer nas modalidades de disciplinas abaixo.