Grupo de Pesquisa em Direito e Violência de Estado

O Grupo de Pesquisa em Direito e Violência de Estado investiga o papel do Direito em múltiplas formas de produção, registro e ocultação de violências praticadas pelo Estado. Comprometido com a ciência aberta e a reflexão permanente sobre as questões metodológicas e éticas que envolvem a produção de conhecimento, o grupo se reúne regularmente para discussão de pesquisas em andamento, individuais e coletivas, produzidas por integrantes do grupo e por pesquisadoras convidadas.

Atento às dimensões teóricas, normativas, institucionais, humanas e espaciais da violência de Estado, o grupo tem investido em pesquisa documental, condução de entrevistas, elaboração de estudos de casos e interlocuções em campo que permitam renovar não apenas nosso estoque de conhecimento jurídico como também os suportes da nossa observação. Com as normas jurídicas, as decisões e os processos administrativos e judiciais, as práticas institucionais e a doutrina, as pesquisas articulam diversos tipos de laudos, certidões e registros, material audiovisual, fotografias, plantas e mapas. Os planos de gestão de dados contemplam, sempre que possível, a organização do material reunido em plataformas de acesso público, como o Dataverse da FGV.

Em construção coletiva, o grupo propõe agenda de pesquisa que compõe não apenas as diversas áreas do Direito que participam – ou podem participar – da regulação e da produção da violência estatal (penal, civil, processual, administrativo, internacional), mas também as contribuições das ciências humanas, sociais e da saúde. Trata-se, portanto, de colocar em diálogo comunidades epistêmicas muito distintas que se dedicam à execução penal, à responsabilidade civil, às infrações disciplinares, aos tribunais internacionais de direitos humanos, aos estudos prisionais, aos estudos sobre as relações raciais, à atuação da polícia, à saúde física e mental – inclusive dos próprios agentes estatais autores diretos das múltiplas formas de violência –, às estratégias de memorialização do passado-presente das violações, às manifestações artísticas e performáticas imbuídas de experiências de violência e, ainda, às questões espaciais e urbanas que perpassam todas as demais – apenas para citar os insumos que já estão no campo de visão das pesquisas que estão sendo conduzidas no âmbito do grupo. Alicerça a abordagem proposta aqui a construção de protocolos éticos sensíveis às especificidades das interações humanas que esta agenda impulsiona, tanto entre pesquisadoras e suas interlocutoras – vítimas, familiares, movimentos sociais, agentes estatais; como entre as próprias pesquisadoras. Uma empreitada deste porte convida a conhecer e experimentar diversas estratégias de produção de conhecimento, atentando sempre aos ajustes necessários à condução de um tipo de pesquisa que se pretende sobre o Direito e para o Direito.