28/03 - O GPDPE realizou o evento Veículos autônomos e Direito Penal, ocasião em que também foi lançado o livro “Veículos autônomos e direito penal”, coordenado por Heloisa Estellita e Alaor Leite e publicado pela Editora Marcial Pons. Quando um veículo programado para condução autônoma atropela um e mata um pedestre, é possível atribuir responsabilidade criminal por esta morte a alguém? Qual deve ser a programação de um veículo de condução autônoma para as situações em que terá de atingir alguém: Sempre atingir um pedestre? Sempre colidir de modo que o passageiro sofrerá os danos? Estas são algumas das questões que foram debatidas neste seminário, que tratou das inovações trazidas pelos veículos programados para condução autônoma na indústria automobilística e os problemas e desafios que essas inovações representam ao Direito Penal, como, por exemplo, discussões sobre os limites da responsabilização dos programadores, produtores e demais agentes que participaram da produção e venda dos veículos por resultados lesivos ocasionados por estes e dilemas sobre situações extremas de exclusão de bens jurídicos de mesma categoria. O tema é de extrema relevância, uma vez que a implementação desta tecnologia é iminente em muitos países e o potencial de risco exige um olhar atento e apurado dos aplicadores do Direito, com o objetivo de impedir que estes veículos iniciem suas atividades sem a devida e prévia regulamentação e limites de responsabilização por eventos danosos. Ademais, é um dos principais temas discutidos pelos penalistas nos países da Civil law, como a Alemanha e a Espanha, de modo que este evento servirá como forma de introdução da temática na doutrina brasileira. Acesse AQUI mais informações sobre o evento e assista o VÍDEO com o evento completo.
25/02 - O GPDPE, com apoio do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional (ICJI), realizou o evento A Regulamentação de Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento de Terrorismo (PLD/FT) editada pelo Banco Central: uma análise entre a norma vigente, a proposta divulgada na Audiência Pública 70/2019 e outros parâmetros regulatórios, para debater a proposta do Banco Central do Brasil (Bacen) apresentada no Edital de Consulta Pública 70/2019. O texto dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O debate contou com representantes do setor privado e do setor financeiro, do setor público e regulatório e da academia. Acesse AQUI mais informações sobre o evento e assista o VÍDEO com o evento completo.
