DIREITO PENAL ECONÔMICO

Em atividade desde: 02/2012

Docente supervisor: Adriano Teixeira, Heloisa Estellita, Marcelo Cavali e Theodomiro Dias Neto

Estagiária: Melissa Marien Marques

Membros: Cristefer Santana, Edson Junji Torihara, Fernanda da Silva Cava, Fernando CálixHeloisa Estellita, Joyce Serra, Luciano Bushatsky Andrade de Alencar, Ludmila Groch, Luis Eduardo Al-Contar, Mariana Ortiz, Mariana Tumbiolo Tosi, Marina Gomes, Marta Saad, Otavio Venturini, Paulo Aranha, Pedro Mendonça, Stephanie Guimarães e Theodomiro Dias Neto

Colaboradores Permanentes: Aldo Romani, Arthur Prado, Bruno Borragine, Celso Vilardi, Evandro Camilo Vieira, Felipe Longobardi Campana, Flávia Rahal, Flávia Siqueira Cambraia, Guilherme Goes, Leticia Kaplan, Maria Tereza Grassi Novaes, Rodrigo de Grandis e Yuri Corrêa da Luz


O Grupo foi fundado em fevereiro de 2012 no âmbito da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, sendo coordenado pelos Profs. Heloisa Estellita e Theodomiro Dias Neto. O grupo é formado por estudantes e profissionais interessados na área do Direito Penal Econômico (DPE) ou nas áreas sobre as quais se debruça a tutela penal, direito bancário, financeiro, de valores mobiliários, tributário, ambiental etc. Seu objetivo é promover debates e reflexões sobre aspectos de Teoria Geral do Delito aplicada ao DPE e sobre tipos penais econômicos em espécie, especialmente incorporando a necessária interdisciplinaridade legal intrínseca às normas penais deste setor. A atuação do grupo está baseada em três pilares: a) análise crítica e formulação de propostas sobre a disciplina legal do DPE (questões dogmáticas, legislativas e/ou jurisprudenciais); b) promoção do debate e estímulo ao estudo do DPE; c) reflexão crítica sobre seus problemas específicos.

Essas atividades são realizadas em reuniões periódicas, abertas a inscritos, estudantes ou não da FGV, e também por meio da promoção de eventos (palestras, seminários etc.) gratuitos, abertos ao público, utilizadas como oportunidades para receber profissionais e professores, nacionais e estrangeiros, e debater abertamente temas de interesse da área. Tais eventos, realizados periodicamente desde 2012, têm a importante função de promover o debate aberto e sincero entre todos aqueles interessados nos temas de Direito Penal Econômico, para isto é fundamental que tais eventos sejam gratuitos, abertos a quaisquer interessados e, preferencialmente, transmitidos ao vivo pela web, para que, assim, possam alcançar o máximo possível de pessoas.

O Grupo mantém, ainda, desde 2012, um Observatório Permanente do Exercício da Advocacia e Lavagem de Capitais, que integra profissionais, alunos e ex-alunos de graduação, mestrado profissional e pós-graduação lato sensu. Fruto desse trabalho foi a publicação, em 2015, da obra coletiva “Exercício da Advocacia e Lavagem de Capitais”, pela Editora FGV e já em vias de segunda edição.

A partir de 2018, o grupo realizará, a par dos eventos, estudos temáticos, no âmbito dos quais se pretende produzir material didático e científico tanto na área da teoria geral do delito aplicada, como no de figuras típicas específicas.

O Grupo tem acordo de cooperação com o Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito Penal Econômico da PUCRS e está em vias de firmar acordo também com a cadeira de Direito Penal do Prof. Dr. Luís Greco da Faculdade de Direito da Universidade Humboldt de Berlim.

Parceiros:

O investimento em pesquisa e inovação é fundamental para o desenvolvimento econômico do país e demanda parcerias entre os mais diversos setores da sociedade. A iniciativa privada tem um importantíssimo papel no fomento, proposição e parceria com a academia para produzir conhecimentos alinhados com as necessidades práticas dos conflitos sociais que o Direito pretende resolver e, ao mesmo tempo, propor inovações para seu aprimoramento.

Por esta razão, o Grupo mantém relacionamento com parceiros que contribuem financeira e profissionalmente com seus trabalhos, especialmente com o financiamento das despesas para organização e registro audiovisual dos encontros e contratação de pesquisadores. Parcerias estas regidas pelo compromisso de manutenção da imparcialidade característica das pesquisas acadêmicas. Além do patrocínio anual, os parceiros do GEPDPE podem (e são incentivados a) propor a realização de competições, prêmios e outras pesquisas científicas específicas, de seu interesse e do Grupo, as quais serão objeto de financiamentos específicos.

ATIVIDADES

  • 2018

    31/08 - O GEPDPE promoveu o evento “Cegueira Deliberada” para discutir o tema. Como convidados, recebemos Eduardo Viana, que tratou sobre o dolo cognitivo e o conteúdo do conhecimento, e Guilherme Lucchesi, que abordou o tema da cegueira deliberada.
    O evento também contou com a presença e participação de Heloísa Estellita, Adriano Teixeira e Theodomiro Dias Neto. Obteve, ainda, patrocínio dos escritórios Bialski Advogados Associados e Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados, e apoio do JOTA. 

    A gravação do evento está disponível na página: https://www.youtube.com/watch?v=UNiW0wOA5c4&t=9s 

    21/05 - 2º seminário da Teoria Geral do Delito aplicada ao Direito Penal Econômico

    O Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Penal Econômico (GEPDPE) da FGV Direito SP realizou o 2º Seminário da Teoria Geral de Delito aplicada ao Direito Penal Econômico, dando continuidade a uma série de eventos com o objetivo de estabelecer e divulgar o necessário diálogo entre a dogmática penal e a solução de problemas concretos. No primeiro encontro, realizado em 2017, o diálogo foi estabelecido entre a teoria geral do delito e problemas concretos de Parte Geral do Direito Penal Econômico (DPE). Neste segundo encontro, o diálogo se deu entre Parte Geral e Parte Especial do DPE.

    O encontro contou com a participação de Luís Greco, Heloisa Estellita, Theodomiro Dias Neto, Gustavo de Oliveira Quandt, Marcelo Costenaro Cavali e Yuri Luz. Obteve, ainda, patrocínio dos escritórios de advocacia Bialski Advogados Associados e Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados e apoio do Jota.

    Gravação do Evento: [Parte 1]  [Parte 2]  [Parte 3]  [Parte 4]

    28/03 - Dando continuidade às discussões sobre o tema Crime e Política, iniciadas em março de 2017, este encontro de 2018 teve como objeto a corrupção política, abordada sob o enfoque do Direito Penal e do Direito Administrativo. Sob essa rubrica discutiram-se sobretudo os casos de compra e venda de "apoio político" ou de mercancia do voto no Congresso. O Código Penal brasileiro, diversamente do que ocorre em outros países, prevê um tipo amplo de corrupção passiva (art. 317), que deve abarcar todos os casos em que se mercadeja a função pública, com o que se coloca a pergunta sobre a viabilidade de uma interpretação una do tipo penal para todos os casos - desde a mercancia de atos vinculados, como a lavratura de um auto de infração, até a difusa venda de "boa vontade" de funcionário com ampla margem de discricionariedade - ou se, ao revés, há que se estabelecer critérios interpretativos diversos para o art. 317, a depender da área do setor público em que ele visa a incidir. O desafio é estabelecer os critérios que distinguem a corrupção política da corrupção pública em geral. Aqui também se coloca o intricado problema da delimitação entre condutas "politicamente adequadas" (lobbysmo) e corrupção punível. Por fim, há que se investigar a relação do delito de corrupção com outros delitos que compõem o ordenamento jurídico brasileiro, como o crime de tráfico de influências (art. 332) ou de concussão (art. 316).

    O encontro contou com a participação de Paulo Goldschmidt, Heloisa Estellita, Caio Farah, Vera Monteiro, Adriano Teixeira e Alaor Leite. 

     Obteve, ainda, patrocínio dos escritórios de advocacia Bialski Advogados Associados e Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados e apoio do Jota. 

    A gravação do evento está disponível na página: https://www.youtube.com/watch?v=B6TRNUHNiNw

  • 2017

    14/12 - O Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Penal Econômico (GPDPE) da FGV Direito SP realizou seu último evento do ano letivo, consistente em uma rodada de discussões sobre o tema Advocacia, Lavagem de Capitais e Corrupção. O evento contou com a particpação de membros do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, do GVLaw e de profissionais de diversas áreas do Direito. [Link do Evento]

    27/10 - O Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Penal Econômico (GPDPE) da FGV Direito SP realizou o 1º Seminário de Teoria Geral do Delito Aplicada ao Direito Penal Econômico. O seminário é o primeiro de uma série de eventos com o objetivo de estabelecer e divulgar o necessário diálogo entre a dogmática penal e a solução de problemas concretos. O encontro contou com a participação dos professores Luís Greco, Heloisa Estellita, Ronan Rocha, Flavia Siqueira, Eduardo Viana e Frederico Horta. Obteve, ainda, patrocínio dos escritórios de advocacia Bialski Advogados Associados e Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados e apoio do Jota. [Gravação do Evento]

    09/06 - O GEPDPE se encontrou para terminar de discutir a figura do informante confidencial e para começar a discutir o teste de integridade. A reunião foi a terceira de uma série de encontros em que o grupo estuda as propostas das 10 medidas contra a corrupção.

    05/05 - O Grupo de Ensino e Pesquisa em Direito Penal Econômico organizou sua primeira reunião sobre o projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção, contando com a participação dos convidados Marta Saad e Mário Spinelli. Nesta reunião, debateu-se a figura do informante confidencial e as comissões de recebimento de relatos.

    29/03 - Evento realizado em parceria entre o Grupo Anticorrupção e o Grupo de Direito Penal Econômico da FGV Direito SP, em parceria com os escritórios Toron, Torihara e Szafir Advogados e TozziniFreire Advogados. O evento teve a participação de Luís Greco, livre-docente pela Universidade de Ludwig-Maximilians de Munique e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Augsburg, e Alaor Leite, mestre e doutorando na Universidade de Ludwig-Maximilians de Munique. [Áudio do Evento]

    24/03 - O GEPDPE se reuniu para uma discussão livre sobre as 10 medidas contra a corrução. O encontro foi o primeiro de uma série de reuniões estudando as propostas.

    10/03 - O GEPDPE se reuniu, pela primeira vez no ano de 2017, para discutir questões administrativas internas e para definir a pauta do ano.

  • 2016

    25/10 - Competição de Direito Penal Econômico, realizada no âmbito da Pós GVlaw em Direito Penal Econômico:

    [1/3] vídeo Competição de Direito Penal Econômico

    [2/3] vídeo Competição de Direito Penal Econômico

    [3/3] vídeo Competição de Direito Penal Econômico

    18/03 - O GEPDPE recebeu para uma conferência sobre Cegueira Deliberada o Prof. Dr. Luís Greco (Augsburg Universität). Segue, para download, a ata do evento

    20/04 - O Grupo de Ensino e Pesquisa em Direito Penal Econômico organizou uma reunião aberta com o Doutor Gabriel Pérez Barberá e a doutoranda Alejandra Verde sobre a discussão atual sobre dolo e receptação e sua repercussão no crime de lavagem de capitais. Para elucidar a discussão, o Professor Barberá disponibilizou o texto deste link.

    O GEPDPE disponibiliza, abaixo, a gravação do encontro.

    Gravação do encontro

    Segue, para download, a ata do evento.

    06/06 - O Mestrado Profissional e o Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Penal Econômico (GEDDPE) convida a todos para sua aula aberta, a ser realizada no dia 6 de junho na FGV Direito SP, para debater o tema da responsabilidade penal e sancionadora da pessoa jurídica com Marta Machado, Leandro Sarcedo e Julianna Nunes Targino Barbosa.

    O GEPDPE disponibiliza a gravação em áudio do encontro: https://onedrive.live.com/?authkey=%21AKUYe_mko6q02hQ&cid=6C705472E879FBE6&id=6C705472E879FBE6%21174&parId=6C705472E879FBE6%21163&action=locate

     

  • 2015

    30/03 - 1ª Reunião do Grupo de Ensino e Pesquisa em Direito Penal Econômico em 2015
    Nesta reunião, Marcelo Costenaro Cavalli submeteu à discussão o working paper “Apontamentos sobre o crime de manipulação de mercado”, fruto de suas reflexões no doutorado em curso.

    27/04 - 2ª Reunião do Grupo de Ensino e Pesquisa em Direito Penal Econômico em 2015
    Nesta reunião, Mariana Tumbiolo Tosi submeteu à discussão o working paper “Crime tributário como antecedente de Lavagem”, fruto de suas reflexões no mestrado em curso.

    15/06 - 3ª Reunião do Grupo de Ensino e Pesquisa em Direito Penal Econômico em 2015
    Nesta reunião, debateu-se o tema "Colaboração Premiada", com provocações dos professores Gustavo Badaró e Rodrigo De Grandis.22/10 - Evento "Repatriação de recursos e o PL 2960/2015: aspectos penais e due diligence"
    Com o apoio do Ministério Público Democrático (MPD), Itaú-Unibanco e JOTA, foi promovida uma mesa redonda com especialistas para debater os pontos controversos e os aspectos penais do Projeto de Lei 2960/2015, proposto pelo Governo Federal, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de Recursos (RERCT).

    Repatriação de recursos e o PL 2960/2015: aspectos penais e due diligence – Parte 1
    Repatriação de recursos e o PL 2960/2015: aspectos penais e due diligence – Parte 2
    Repatriação de recursos e o PL 2960/2015: aspectos penais e due diligence – Parte 3

    19/10 e 26/10 - Apoio à 1ª mini competição de Direito Penal Econômico, do Pós GVlaw Penal Econômico
    Nos dias 19 e 26 de outubro, realizou-se a 1ª mini competição de Direito Penal Econômico do Pós GVlaw Penal Econômico. A atividade envolveu os alunos da turma 2 do Pós GVlaw Penal Econômico em uma simulação de julgamento de um caso concreto. O Grupo de Ensino e Pesquisa em Direito Penal Econômico deu todo o suporte à atividade, desde a elaboração até sua execução e fechamento.

  • 2014

    Participação da professora Heloisa Estellita e Mariana Tumbiolo Tosi da competição de julgamento simulado de crimes econômicos (White Collar Invitational), organizada pela Georgetown Law School, Washington, D.C.

    Revisão da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

    Participação do Grupo no 20º Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, em mesa que tratou da Reforma da lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

    Mesa redonda - "Sugestões para a reforma da legislação sobre crimes financeiros"

  • 2012

    I Mesa Redonda - "Lavagem de Capitais e Exercício da Advocacia" - FGV Direito SP

PESQUISAS

  • 1. No ano de 2017, o grupo se propôs a estudar as 10 medidas contra a corrupção, realizando uma série de eventos e reuniões para debatê-las.

    2. O grupo mantém um Observatório Permanente do Exercício da Advocacia e Lavagem de Capitais, que integra profissionais, alunos e ex-alunos de graduação, mestrado profissional e pós-graduação lato sensu.

    3. A partir de 2018, o grupo realizará:

    a) produção de material acadêmico e didático sobre o método alemão de solução de casos em teoria geral do direito;
    b) o Observatório Permanente desenvolverá uma minuta de resolução para regulamentação de prevenção de lavagem para a advocacia em colaboração com diversos escritórios de advocacia, OAB, CESA e COAF;
    c) provavelmente uma pesquisa sobre plea bargain financiada privadamente em cooperação com o Bingham Centre (UK).

NOTÍCIAS

PUBLICAÇÕES

  • 2016

    Os Grupos de Estudo e Pesquisa em Direito Penal Econômico da PUCRS e da FGV DIREITO SP uniram-se, por meio de acordo de cooperação científica, à raiz de elementos comuns: ambos se constituíram, no âmbito de suas instituições de ensino, como um espaço cultural aberto e plural, envolvendo estudiosos e profissionais interessados nos temas ligados à criminalidade de empresa.
    Em torno dessa identidade, dispuseram-se a compartilhar suas experiências em pesquisa, geradas a partir das especificidades que os caracterizam. Aproveitando-se da vocação empresarial de seu corpo de professores e alunos, o Grupo da FGV DIREITO SP, movido por seu eixo central de pesquisa “Direito e Desenvolvimento”, busca integrar o caráter marcadamente multidisciplinar do Direito Penal Econômico
    sem descuidar dos pressupostos penais de imputação de responsabilidades.
    O Grupo da PUCRS, desenvolvendo suas atividades em torno da linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, estimula a pesquisa acadêmica no preciso propósito de qualificar o argumento discursivo (fundamento) nos temas envolventes do Direito Penal Econômico, incrementando inputs marcadamente críticos e com viés constitucional que têm marcado suas reflexões.
    Transitando nessas coordenadas, o livro ora trazido à publicação é produto da interação da atividade acadêmica de professores e pesquisadores em nível de graduação e pós-graduação, em instituições de ensino superior de diferentes regiões do País, retratando a pesquisa em temas de relevância e abrangência internacional, assim cumprindo com específicas diretrizes da pesquisa universitária desenvolvida no Brasil.

    Porto Alegre e São Paulo, Setembro de 2016.

     

    CLIQUE NA FIGURA PARA ACESSAR O SUMÁRIO 

     

    Exercício da Advocacia e Lavagem de Capitais. Editora FGV, 2016.

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